Artistas, produtores, empreendedores, gestores culturais e demais interessados têm até o próximo dia 19 de outubro para inscrever projetos na Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Leic). Os projetos beneficiados poderão captar recursos junto às empresas no ano de 2011. O edital acaba de ser lançado pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura e da Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura. Edital e formulários para inscrição estão disponíveis no www.cultura.mg.gov.br.
?Ao longo das últimas edições, a Secretaria de Cultura tornou a Lei Estadual de Incentivo ainda mais democrática, por meio de mecanismos de análise que a tornaram mais ampla e inclusiva. Foram criados diferentes patamares de renúncia fiscal, tendo sido também definido um montante mínimo de 42% para aprovação de projetos para o interior?, explica o secretário de Estado de Cultura, Washington Mello, para quem o foco da pasta é simplificar processos para atrair projetos de todas as regiões do Estado, valorizando a diversidade cultural, o intercâmbio entre a cadeia produtiva cultural e artística mineira, a sustentabilidade e a geração de renda.
Os proponentes podem fazer as inscrições dos projetos via correio ou pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, na Secretaria de Estado de Cultura, Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC), aos cuidados da Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura (DLIC), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Prédio Gerais, 5º andar, bairro Serra Verde – CEP: 31.630-901, Belo Horizonte). Há também um posto para entrega de projetos – apenas presencial – na avenida Assis Chateaubriand, nº 167, bairro Floresta, Belo Horizonte. Informações pelo telefone (31) 3915-2682 ou (31) 3915-2698.
Excepcionalmente neste edital, a lista de projetos aprovados será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no site da Secretaria de Estado de Cultura, em duas etapas. A primeira etapa de divulgação dos aprovados será no dia 20 de janeiro de 2011, para os empreendedores cujos projetos têm cronograma fixo de execução nos meses de janeiro e fevereiro, conforme detalhamento do cronograma e sem direito a pedido de prorrogação de tal prazo de execução, sendo de inteira responsabilidade do proponente a veracidade das informações. A segunda etapa, em 27 de fevereiro de 2011, para os empreendedores cujos projetos têm cronograma de execução de março a dezembro, conforme detalhamento do cronograma de execução.
Lei Estadual de Incentivo à Cultura
De 2003 a 2010, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, investiu mais de R$ 200 milhões na cultura mineira, recursos oriundos da renúncia fiscal do ICMS pelas empresas, possibilitando a produção de mais de 2.100 projetos culturais aprovados, nesse período, na Lei Estadual de Incentivo à Cultura, em 160 municípios. Esses investimentos contribuíram para dar um salto qualitativo histórico na política pública de cultura em Minas Gerais.
?Estamos promovendo encontros com empresários, na capital e no interior de Minas, esclarecendo a importância do incentivo à cultura para as comunidades, as próprias empresas e o Estado?, conta Nora Vaz de Mello, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria.
Cuidados
Para apresentar um projeto, é imprescindível que o candidato leia, atenciosamente, cada item exigido no Edital LEIC/2010, disponível no site www.cultura.mg.gov.br, cumprindo as exigências para a aprovação do projeto. Visando a uma adequação gradativa nos aspectos tecnológicos, o proponente, ao fazer sua inscrição, além do preenchimento e envio da documentação em forma física, deverá enviar, também, os arquivos contendo os formulários gravados em mídia ótica (CDs ou DVDs). Essa medida pretende facilitar e agilizar o processo de análise do projeto.
