O objetivo da Campanha Nacional do Desarmamento, que reúne órgãos governamentais e várias entidades da sociedade civil, é recolher o maior número possível de armas e aumentar a segurança de todos os brasileiros.
Dados oficiais indicam que do total de homicídios registrados por ano no Brasil, 80% são cometidos com armas compradas legalmente. De acordo com estudos como o Mapa da Violência, a realização de campanhas para o recolhimento ou legalização de armas tem impacto direto na redução do índices de criminalidade, notadamente os índices de homicídios. O Ministério da Justiça realizou campanhas para entrega voluntária e para a legalização de armas em 2004/2005 e 2008/2009.
A Campanha Nacional do Desarmamento, que começou na sexta-feira, se estenderá até 31 de dezembro de 2011. Tem como premissa a boa fé do cidadão ou cidadã que vai entregar a arma e está baseada no Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003). É o Estatuto que regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição no Brasil.
Desta vez, a campanha traz novidades em relação às outras duas já realizadas pelo governo federal: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização da arma no ato da entrega; a indenização mais rápida e a ampliação da rede de recolhimento. O propósito é facilitar todos os trâmites para quem quiser participar da campanha, entregar a arma e contribuir para construção de um país com mais segurança.
Mídia
Para sensibilizar e mobilizar a sociedade, começa também uma campanha no rádio e na TV que conta com a participação do ator Wagner Moura. Protagonista de ?Tropa de Elite?, Moura faz a locução do filme (tv) e do spot (rádio), que têm como slogan: Tire uma arma do futuro do Brasil. O ator abriu mão do cachê para dar voz, literalmente, à causa. Nesta primeira etapa, o filme é o mesmo da campanha de 2008, mas com nova trilha sonora, texto e a locução de Wagner Moura.
Confira os principais aspectos da Campanha Nacional do Desarmamento 2011:
Anonimato
A boa fé do cidadão é premissa fundamental da campanha e quem entregar a arma não precisará se identificar. Não serão exigidos dados pessoais no ato da entrega nem para o recebimento da indenização. Quando entregar a arma em uma das unidades da Polícia Federal ou postos credenciados, a pessoa vai receber um documento com um número por meio do qual sacará a indenização. O objetivo da campanha é incentivar o desarmamento, portanto quem entregar uma arma não correrá o risco de sofrer qualquer sanção ou penalidade.
Inutilização da arma de fogo
Para o cidadão ter certeza de que a arma não será usada novamente, ela será inutilizada no ato de entrega a um dos postos de recolhimento credenciados. Posteriormente, elas serão encaminhadas ao setor especializado da Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.
Indenização mais rápida
O pagamento de indenização a quem entregar uma arma de fogo será mais ágil do que nas campanhas anteriores, pois será possível sacar o valor já no dia seguinte à entrega. O prazo para o saque se estende até 30 dias depois. É importante que o cidadão estaja com o documento ao ser dirigir a agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil. O valor da indenização varia de R$ 100, R$ 200 e R$ 300, conforme o tipo de arma. Munições também podem ser entregues, mas não serão indenizadas. Ao entregar a arma, o cidadão receberá um documento com um número identificador. Por meio deste número, cadastrará uma senha de quatro dígitos ? única e intransferível ? que permitirá a retirada da indenização no banco. A senha é pessoal e intransferível e não é possí vel novo cadastro.
Mais postos de recolhimento
No primeiro momento funcionarão como postos de recolhimento de armas as superintendências e demais unidades da Polícia Federal. A partir do lançamento oficial da campanha, outras instituições e entidades da sociedade civil serão cadastradas pelo Ministério da Justiça para funcionar como postos de coleta. Entre elas, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, polícias civil e militar, bombeiros e organizações não-governamentais (ONGs).
Para garantir segurança ao processo, ONGs, igrejas e outros locais que funcionarem como postos de coleta deverão contar sempre com a presença de um agente público de segurança (policial federal, civil ou militar). Além disso, deverão oferecer condições operacionais para gerar o protocolo de pagamento e local adequado para recolher armas.
Antes de entregar qualquer arma, o cidadão precisa retirar uma guia de trânsito no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br). Com a guia, o transporte da arma de fogo ao posto de recolhimento será feito de forma legal. É importante que a arma esteja descarregada e embalada. Se alguma munição também for entregue, deve ser transportada separadamente da arma.
Nas duas campanhas de desarmamento anteriores, foram recolhidas mais de 550 mil armas. Independentemente de campanha, a entrega das armas pode ser feita em qualquer período nas unidades da Polícia Federal de todo o país, mas sem indenização e as condições oferecidas até 31 de dezembro deste ano.
Conselho da Campanha Nacional do Desarmamento 2011
As ações da Campanha Nacional do Desarmamento 2011 serão geridas por um conselho. Além do Ministério da Justiça, participam do Conselho da Campanha do Desarmamento: Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Defesa, conselhos estaduais de segurança, conselho das guardas municipais, conselhos municipais dos secretários de segurança, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho dos Chefes de Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes de Polícia Militar, Banco do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional da Defensoria Pública, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional das Igrejas do Brasil, Associação Ma çônica do Brasil e rede Desarma Brasil.
