Os abusos cometidos por prefeitos na contratação de parentes para os cargos de primeiro escalão nas suas administrações estão na mira do Ministério Público, que pode acionar os responsáveis pelo crime de improbidade administrativa. Uma recomendação nesse sentido será enviada nos próximos dias aos promotores de todas as comarcas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (Caopp). Na avaliação do MP, escolher um parente para um cargo de natureza política, desde que ele tenha a qualificação específica para isso, pode não ter problema, mas quem lotear a administração pública para a família será acionado.
?Tem ocorrido muito abuso no caso de nomeação para secretários. O Caopp vai orientar os promotores no sentido de que o abuso é nepotismo. Colocar mais de um ou dois parentes é transformar a administração pública em um cartório, onde o titular põe para trabalhar quem ele quiser. O MP não vai tolerar o excesso de parentes na administração?, afirmou o promotor Leonardo Barbabella, coordenador do Caopp. Segundo ele, os poucos precedentes que existem sobre o assunto não esgotaram o tema. ?Entendeu-se que não seria nepotismo, por exemplo, um secretário de Saúde que é médico. Agora se você coloca dois, cinco, seis, você viola o princípio da moralidade pública. Constitui uma afronta ao princípio republicano e vamos expedir uma nota jurídica para todas as promotorias dizendo isso?, afirmou.
Um bom exemplo do excesso de parentes na administração pública é o que ocorre na Prefeitura de Ibiaí, no Norte, onde a prefeita Sandra Maria Fonseca Cardoso nomeou duas filhas, um genro e dois sobrinhos em cargos comissionados. Ela ainda liberou a contratação do irmão do vice-prefeito, Kléber Henrique, da mulher do presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Gilson Vieira de Freitas, e da esposa do presidente da Câmara Municipal, Larravardiere Cordeiro. A prefeita deverá perder um mandato por compra de votos.
Demissões
Por ordem judicial, o prefeito de Araxá, Jeová Moreira (PDT), foi obrigado a afastar de seu estafe quatro de seus parentes e da vice-prefeita Edna de Fátima Alves e Castro (PDT). Graças a uma ação ajuizada pelo Ministério Público estadual, perderam o emprego Alda Sandra Barbosa Marques, cunhada do prefeito, Luiz Fernando Alves de Castro, filho da vice, e dois de seus sobrinhos. Para tentar renomeá-los, a procuradoria do município recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas foi derrotada. O caso agora está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Araxá, Mara Dourado, em 2008 foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a prefeitura e o MP no qual ficou proibida a nomeação parentes de até terceiro grau ? inclusive por afinidade ? do prefeito, vice-prefeito, vereadores, juízes, promotores, deputados e outras autoridades para ocupar cargos comissionados na administração municipal. No entanto, logo que foi empossado no primeiro mandato, em 2009, Jeová Moreira descumpriu o documento. A reportagem tentou, sem sucesso, falar com o prefeito ou com o procurador do município sobre o assunto.
