O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está com procedimento preparatório para investigar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Divinópolis. Três processos estão em andamento e um já foi encerrado. O prefeito Galileu Teixeira Machado deve esclarecer sobre o caso e o Município entende que as nomeações estão legais.
De acordo com o promotor Gilberto Osório, a audiência que aconteceu nesta quarta-feira (29) é sobre o nepotismo cruzado. O prefeito teria nomeado a esposa de um vereador a um cargo público, em troca de apoio político. “Estamos com alguns casos que envolvem o nepotismo cruzado, que é quando a nomeação de um parente de um agente público sem qualificação para o cargo em troca de apoio em projetos que tramitam no Legislativo”.
Osório ainda destacou que também há investigação de casos de nepotismo no Legislativo.
No MPMG existem pelo menos três procedimentos preparatórios em andamento sobre nepotismo no Executivo. Os casos investigados são da gerente de Memória e Patrimônio, Thaís Gontijo Venuto; da diretora de Trânsito e Transporte, Lorena Machado Mourão e do coordenador de cultura popular e patrimônio, Pedro Souza Machado.
“Cargo de confiança pode ser nomeado parente, mas desde que tenha qualificação para exercer a função e é isso que estamos investigando. Chamamos o Prefeito e recomendamos que o nomeado seja exonerado. Ele tem um prazo de 30 dias para acatar ou não a recomendação”, esclareceu o promotor.
Gilberto Osório explica que, caso seja acatada, a Prefeitura deverá enviar um documento comprovando a exoneração. “Existem casos que a assessoria jurídica decide contestar e aí instauramos o inquérito civil que pode até chegar ao processo de improbidade administrativa”, disse.
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura informou que a Procuradoria entende que as nomeações citadas estão legais e todos servidores têm capacidade e qualificação para desempenhar a função. “Não consta nenhum impedimento para assumirem os cargos, inclusive assinam uma declaração de nepotismo confirmando não ser parente até o 3º grau do prefeito”.
Qualificação
Ainda de acordo com a assessoria, Thaís, que ocupa o cargo na Secretaria de Cultura, é graduada em Conservação de Bens Culturais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e tem especializações. Lorena Machado Mourão, que ocupa o cargo na Secretaria de Trânsito e Transporte, é graduada em Arquitetura e Urbanismo e possui especializações. Pedro, que também é lotado na pasta da Cultura, tem ensino médio completo.
A filha do Prefeito, Cláudia Abreu Machado, é secretária de Obras e Serviços Humanos, mas neste caso, segundo o MPMG, não houve abertura de procedimento investigativo porque ela possui qualificação para exercer o cargo.
A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que “não existe ilegalidade alguma ou afronta aos termos da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. Ela detém capacidade técnica e formação acadêmica que lhe dão aptidão para o desempenho das tarefas próprias do cargo de secretária. O STF entende que parentes podem ser nomeados para atuar como agente político”. Cláudia é formada em engenharia civil.
Fonte: G1||
