O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça com uma ação civil pública para suspender, em caráter liminar, jogos e eventos culturais no Mineirão. A promotoria alega que a Minas Arena não cumpriu todas as normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Na ação, o promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira, da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência, pede liminarmente o fechamento imediato do estádio até que o consórcio responsável se adeque às leis.
De acordo com o promotor, além do caráter liminar, a ação principal pede que a Justiça obrigue a Minas Arena a concluir as obras necessárias para melhorar as condições para deficientes. O MPMG junto com o Ministério Público Federal (MPF) acompanharam as obras do estádio para exigir o cumprimento de normas. A empresa firmou dois acordos com as promotorias prometendo adequar a construção até 31 de janeiro deste ano, antes da inauguração, e depois adiaram o prazo de adequação para dia 31 de março. No entanto, conforme o promotor, as melhorias não foram feitas. ?Perdemos a confiança na empesa. Tivemos que entrar com a ação?, afirma o promotor.
De acordo o MPMG, o estádio não cumpre com a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre acessibilidade, além de desrespeitar leis e vários artigos da Constituição Federal que garantem direitos dos deficientes no uso de prédios públicos e privados.
Duas arquitetas contratadas pelas promotorias fizeram vistorias e elaboraram laudos técnicos que apontam as falhas no estádio. De acordo com Oliveira, falta sinalização vertical para vagas de estacionamento de pessoas idosas, há problemas na sinalização em corrimões, ausência de bebedouros e telefones públicos adaptados, falta de corrimões em rampas e grelhas de pisos com dimensão maior que 15 milímetros ? o que pode prejudicar cadeirantes. Também não foi garantida uma rota de acesso do vestiário ao campo para os deficientes e a calçada externa do Mineirão não foi construída com largura mínima de 1,2 metros para facilitar o trajeto das cadeiras de rodas.
A ação já está tramitando na 2ª Fazenda Estadual desde segunda-feira e o promotor acredita que até o fim desta semana seja analisada pela juíza responsável.
Estado como réu
Além da Minas Arena, o Estado de Minas Gerais também é réu na ação. A promotoria responsabiliza a administração pública, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), por conceder o serviço sem exigir a acessibilidade. ?

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