O vereador Moacir Ribeiro/PMDB tomou posse na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (1º). Acompanhado de seu advogado Antônio Carlos de Paula, o vereador assinou a ata sob a presença da mesa diretora composta por Gonçalo Faria/PSB (presidente), Mauro César/PMDB (primeiro secretário) e Eugênio Vilela/PV (segundo- secretário).
Em entrevista concedida ao portal Últimas Notícias e ao jornal Nova Imprensa, o vereador falou sobre a sua volta à política formiguense. ?Eu estou voltando para a Câmara Municipal graças à Justiça divina e graças à Justiça da Terra, que me deu o direito de voltar a ser vereador, uma coisa que eu sei fazer, muito bem feita, que já tem sete mandatos. Espero que eu volte com o coração que saí daqui, com o coração puro, com a mente limpa para ajudar as pessoas que realmente precisam, pois a cidade sempre precisa dos vereadores. Voltar para fiscalizar, para legislar e continuar um trabalho de um bom vereador que eu sou e graças a Deus eu estou sendo aclamado pelo povo de Formiga. A maioria do povo está satisfeito com a minha volta, todas as pessoas que eu encontro na rua estão me abraçando, chorando, comemorando comigo a minha vitória, minha volta à Câmara Municipal. Quero agradecer todo o povo formiguense, ao meu advogado Antônio Carlos, ao ex-ministro Roberto Brant e ao deputado Duarte, de Campo Belo, e Marcos Monte, de Uberaba, que me apoiaram nesse período difícil?.
Moacir Ribeiro disse ainda que está bem de saúde e com condições para dar sequência ao trabalho que sempre fez. ?Foram seis meses de agonia, que eu sofri muito, junto com toda a minha família, a minha esposa, sempre ao meu lado, chorando, me dando força. Eu fiquei muito triste no dia em que fui cassado, todos na minha casa e todo mundo chorando, minha neta de 5 anos perguntando por que estávamos chorando. Graças a Deus estou muito satisfeito?, disse o vereador emocionado.
Em relação aos trabalhos do suplente José Aparecido Monteiro (Zezinho Gaiola) na Câmara, Moacir Ribeiro elogiou o colega. ?O Zezinho é uma pessoa boa, trabalhadora. Ele era o suplente e era ele quem tinha que entrar no meu lugar. Agora eu ganhei e tenho que entrar é no lugar dele, não posso entrar no lugar de outro vereador. Eu convivo com ele no mesmo bairro, é uma pessoa que tenho um bom relacionamento. Nunca ouvi da boca dele uma palavra contra a minha pessoa e nem vai ser ouvida da minha boca nada contra ele. É uma pessoa que eu admiro?.
Explicações do advogado
O advogado de Moacir Ribeiro, Antônio Carlos de Paula, explicou o processo pelo qual seu cliente passou. ?Na verdade, como ele perdeu os direitos políticos em ração do trânsito em julgado da sentença, isso aí faz com que ele perca o mandato de vereador, é um consequência natural do trânsito em julgado de uma sentença criminal. Em razão disso, o juiz de direito da Vara Criminal passou um ofício à Câmara para que ela imediatamente suspendesse os direitos políticos dele, bem como cassasse ele, isso ocorreu em junho de 2011?.
Antônio Carlos falou como começou a defesa de Moacir Ribeiro. ?Ele me falou do problema dele e verifiquei se havia alguma anulidade, ou alguma coisa que podemos defender. Até porque o entendimento é que um dos crimes que ele estava sendo condenado, o crime de peculato de uso (crime praticado por funcionário público contra a administração em geral), é uma figura jurídica inexistente no direito penal. Ela é uma criação doutrinária, jurisprudencial. Eu entendi que em razão disso aí, poderia haver alguma coisa que pudéssemos defender. Quando ele me passou todo o processo, eu verifiquei que havia ali uma prescrição da pretensão punitiva do Estado, que na verdade é uma prescrição que se dá entre a denúncia e o trânsito julgado da sentença passa por um determinado período para cada crime, tem um período de prescrição. Quando houve a aprovação do acórdão, em que ele foi condenado, a lei falava que a sentença suspendia o prazo prescricional, não com acórdão?.
Sobre a alteração da lei em 2007, o advogado explicou: ?Foi inserida na lei que o acórdão também suspendia o prazo prescricional, porém, quando o acórdão foi proferido no início de 2007, a lei não falava em acórdão, então ela não retroage para prejudicar o réu. A minha defesa foi toda nesse sentido, porque mesma na segunda denúncia que foi alterada pelo Tribunal, entre a denúncia e o transito em julgado, passaram-se mais de quatro anos, ou seja, entre 2005 e 2010, o que deu a prescrição punitiva do Estado, o que equivale à absolvição. Então entendemos que o trânsito em julgado que seria o marco, que determinaria aí a interrupção da prescrição. Em razão disso, entendeu o juiz substituto aqui da vara criminal, o doutor Ramon Moreira e entendeu que tinha ocorrido a prescrição e, em razão disso, retornou a ele [Moacir Ribeiro] os direitos políticos?.
Sobre o recurso do Ministério Público no dia 20 de janeiro, o advogado ressaltou que já foi feita uma defesa. ?Estamos aguardando agora a segunda instância, quais serão os desdobramentos aí do recurso dele, enfatizando que cabe também novos recurso para o STJ, o STF, dependendo de cada matéria que for nos recursos, seja constitucional e infra-constitucional. Não tem um período exato para isso ocorrer, acredito eu que entre 6 meses a um ano, dentro do trâmite normal de ação do julgamento de recurso, enfatizando que, se o Tribunal mantiver a decisão do juiz de Formiga, o Ministério Público pode recorrer para uma instância que seria o STJ ou STF. Se o Tribunal entender que é passiva de reforma a decisão do juiz, também eu, como advogado dele posso recorrer para uma instância que seria o STJ e o STF. Agora é aguardar, sei que ele fez excelentes trabalhos prestados à comunidade nesses 28 anos. É uma figura política que faz o bem. Foi uma coisa dentro da legalidade e que ele seja reeleito agora em outubro. ?.
Questionado como Moacir conheceu o advogado, Antônio Carlos explicou que foi por meio de indicação. ?Eu advogo para o deputado Duarte, na Assembleia de Minas, e tenho contatos com outros deputados federais, como o Roberto Brant, que é amigo do Moacir. Na verdade, o primeiro contato com o Moacir para falar sobre o processo ocorreu no dia 24 de dezembro. Eu fui pegar o processo no início de janeiro?, disse o advogado
Reintegração ao cargo de vereador
O presidente da Câmara, Gonçalo Faria, falou sobre a volta de Moacir Ribeiro ao Legislativo. ?A reintegração do vereador Moacir Ribeiro, por determinação judicial, a Câmara cumpre a lei dentro de todos os seus parâmetros. Estamos hoje sem o vereador Zezinho Gaiola, a quem eu gostaria de elogiar, mais uma vez, pelo seu trabalho e forma correta de agir aqui dentro da Câmara. Estamos trazendo de volta o Moacir, isso é sinal de democracia, quando as instituições se complementam e elas dão o direcionamento daquilo que o povo quer e precisa?, disse Gonçalo.

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