O juiz eleitoral Richard Fernando da Silva protocolou na Câmara Municipal, por volta de 14h desta terça-feira (5), a suspensão do mandato do vereador Moacir Ribeiro/PMDB. Além disso, ele poderá ficar inelegível por três anos. Quem assumirá o lugar é o suplente José Aparecido Monteiro, conhecido por Zezinho Gaiola, que foi eleito com 650 votos na última eleição. O Legislativo tem um prazo de 15 dias para nomear o novo vereador.
Por enquanto, José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM) assumirá a presidência da Câmara na reunião da próxima segunda-feira (11).
Na manhã desta quarta-feira (6), a mesa diretora estava em reunião na Câmara Municipal. Mazinho contou que fará o que a lei manda dentro do Regimento Interno da Câmara. No caso, a vereadora Rosimeire Mendonça/PMDB passa a ser a vice-presidente da Casa Legislativa e Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) como primeiro-secretário.
O regimento interno da Casa estabelece um prazo de 10 dias para que os vereadores possam fazer uma eleição e definir um novo presidente.
Na segunda-feira (4), Moacir Ribeiro não compareceu à Câmara alegando motivo de doença. Em momento algum, o assunto foi discutido pelos vereadores. Segundo funcionários da Casa, o clima era de velório. Ninguém comentava sobre o assunto e pareciam estar todos tristes.
A equipe de redação do portal Últimas Notícias tentou entrar em contato com Zezinho Gaiola, porém ele não foi encontrado. De acordo com informações passadas pela irmã dele, Zezinho se encontra neste momento em Pains.
A reportagem tentou ouvir o juiz Richard Fernando, porém a secretária dele disse que ele não pode se pronunciar sobre o assunto porque o processo ainda está em andamento.
Polêmica
O Ministério Público pediu a perda do mandato do vereador na sexta-feira passada (1º). A notícia surpreendeu a todos, já que, as ações que motivaram o pedido da promotoria foram praticadas em 2002.
Na época, Moacir Ribeiro teria incorporado bem público ao patrimônio pessoal, no caso, um aparelho sonoro, e desviado verba pública em proveito próprio. Teria ainda ordenado despesa para a compra de um veículo automotor GM Astra Sedan para o transporte de pessoas para tratamento de saúde, o qual acabou sendo devolvido devido a irregularidades na licitação.
Em 2002 quando também era presidente da Câmara, Moacir Ribeiro foi acusado de quatro crimes previstos no Código Penal: peculato-desvio, peculato-uso, ordenação de despesa não autorizada em lei e emprego irregular de verbas públicas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu o vereador por peculato-desvio e ordenação de despesa não autorizada em lei. Porém, o vereador foi condenado por peculato-uso, por utilizar para uso próprio o aparelho de som, e por emprego irregular de verbas públicas, pelos gastos com transporte de pacientes em veículos da Câmara. Desde fevereiro de 2010, Moacir Ribeiro é obrigado a prestar serviços à comunidade, uma hora por dia, por dois anos, como penalidade pelos crimes cometidos. Além disso, o vereador teve que pagar uma multa de R$170 e outra no valor de 15 salários-mínimos, sendo parcelada em 19 vezes de R$400. Foi estabelecido ainda que o dinheiro decorrente da pena fosse destinado à Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente (Feama), após a sentença penal condenatória.
Sete mandatos
Moacir Ribeiro conseguiu ser eleito por sete mandatos consecutivos. É considerado o ?vereador do povo? pelos trabalhos assistenciais realizados em prol da comunidade carente de Formiga. Aliás, Moacir sempre ressaltava nas reuniões ordinárias da Câmara que a saúde no município era a prioridade do seu trabalho. Ele ainda enfatizou, por diversas vezes, que caso ele fosse prefeito de Formiga, teria a área da saúde como foco principal do seu mandato.
Considerado um vitorioso pela população mais humilde, Moacir, apesar de não ter estudo, conseguiu se destacar na carreira política de Formiga e conquistou muitos admiradores. Depois de 27 anos na política, Moacir Ribeiro deixa o poder.
Outras acusações
Não bastassem os crimes pelos quais o vereador foi acusado e condenado, pesa sobre Moacir Ribeiro a acusação de que recebeu diárias por viagens em dias que ele deveria cumprir pena de serviços comunitários na Delegacia Regional de Formiga. Se houver irregularidades na prestação de serviços, o caso será encaminhado para a Promotoria Criminal e o Ministério Público pode pedir à Justiça a revogação da pena alternativa e de outras medidas.

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