Uma audiência pública divulgou o modelo jurídico para a concessão do transporte público em Arcos. Até amanhã, terça-feira (29), moradores poderão enviar por e-mail sugestões ao projeto que será avaliado pelo conselho que foi constituído. O trabalho é resultado do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que teve o edital publicado em 2018.
Segundo a Secretaria de Fazenda do município, o conselho vai avaliar e decidir sobre a regularidade do projeto. A orientação foi pela realização de concessão comum com o risco da atividade econômica para o concessionário. A remuneração do serviço será mediante tarifa.
Assim que o projeto for aprovado, o passo seguinte é a publicação de edital para a licitação. Não há prazo determinado para que ocorra a definição, no entanto, de acordo com o titular da pasta, Denio Dutra, a intenção é que a decisão seja tomada o mais rápido possível. O e-mail para envio de sugestões é [email protected].
Manifestação de interesse
O edital com as diretrizes para a participação no Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destinado a autorizar particulares a elaborar estudos, levantamentos e propostas para estruturação do modelo de concessão para a prestação e exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros teve início em 2018
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o prefeito Denilson Teixeira determinou a realização do PMI em razão da cidade não ter recursos financeiros suficientes para contratar a elaboração de projeto que pudesse orientar a modelagem da licitação.
“Neste modelo de negócios, é a iniciativa privada quem, identificando uma boa oportunidade, investe dinheiro. Como houve manifestação do empresário local, Flávio Aredes, no sentido de investir na elaboração do projeto, o município autorizou os estudos”, afirmou o secretário.
Com a audiência realizada na quinta-feira (24), quatro etapas do PMI foram realizadas. As outras três tiveram a apresentação da proposta preliminar, com diagnóstico e plano de ação; do modelo operacional, com definição do sistema de bilhetagem, do controle operacional, do monitoramento de frota, da modelagem da demanda e da elaboração dos mapas com origem e destino de passageiros; e do modelo econômico financeiro do sistema de transporte coletivo
“Após a oitiva da sociedade local sobre o modelo jurídico institucional aplicável à concessão, a Administração Municipal irá decidir pela aprovação ou não do projeto desenvolvido e, se for aprovado, será publicado edital de concorrência pública para escolha da empresa que irá operar o sistema de transporte coletivo”, explicou o secretário.
De acordo com a secretaria de Fazenda, é obrigatória a realização de licitação para a concessão. “Apesar disto, nunca houve, até agora, procedimento destinado a resolver o problema. Mesmo diante da ausência de recursos financeiros para o projeto, a Prefeitura viu no PMI uma solução para o problema”, disse Denio.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html
O custo do projeto será pago ao autor por quem vencer a licitação e não haverá recursos públicos envolvidos.
Serviço
O serviço de transporte coletivo operante no município é realizado pela empresa Irmãos Cardoso Ltda, desde a década de 1980, segundo o estudo de modelagem elaborado, sem qualquer amparo legal ou contratação pública. Ao longo de todos estes anos, a empresa realiza os serviços de transporte coletivo.
O estudo apontou que a oferta de serviços realizada pela empresa se restringe a três linhas que percorrem a região central e alguns bairros da zona urbana do município. Os serviços não abrangem, portanto, a zona rural e os arredores da cidade.
