No dia 07.08.2020, o Ministro da Justiça, André Mendonça, em sessão virtual, da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, admitiu o monitoramento de opositores do Governo Bolsonaro (grupo antifascista), através da produção de relatórios pela Secretaria do Ministério, contendo informações de 579 servidores públicos de diversas áreas.

Representantes dos direitos humanos e políticos da oposição reagiram indignados e preocupados com a existência no governo de uma polícia política, com a finalidade de investigar, espionar e documentar os movimentos de pessoas não alinhadas com o atual governo.

O ministro confirmou a existência do relatório sigiloso, defendeu a sua legalidade e afirmou ser o ele meramente informativo e não existir juízo de valor sobre os monitorados.

O mais grave foi o ministro considerar natural o monitoramento de ações de grupos que possam causar intervenção da segurança pública. Afirmou terem sido feitos outros relatórios em governos anteriores, com o monitoramento de militantes, políticos, juízes e de movimentos (de greves, reivindicações, etc.).

A sociedade civil e política manteve a reação e manifestação de desapreço a práticas de monitoramento de cidadãos, mesmo após as justificativas apresentadas pelo Ministro, pois incentivar tais ações pode ser o início da criação de polícias políticas, repressoras e perseguidoras da oposição da vez, de acordo com a conveniência.

Além disso, atitude como essa nos faz lembrar o antigo Serviço Nacional de Informações, SNI, criado na ditadura militar, responsável por grampos telefônicos, censura postal, investigações e assessoria política ao presidente da República.

O livro “A ditadura envergonhada”, de Elio Gaspari, nas páginas 155-175, traz uma extensa dissertação sobre o SNI. Foi criado pela Lei nº 4.341, de 1964, pelo General Golbery do Couto e Silva, o qual dezessete anos depois chamou-o de “monstro”. O Chefe do SNI tinha status de superministro e só respondia ao presidente da República. A Comunidade de Informações era formada pelo SNI, serviços secretos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, parte da Polícia Federal, divisões de informações em todos os ministérios, delegacias estaduais de Ordem Política e Social, serviços de informações das polícias militares. Dez anos depois de sua criação, a estrutura logística do SNI ficou entre os dez mais bem equipados serviços de informações do mundo e dois de seus chefes viraram presidentes da República (Geisel e Figueiredo).

Os dossiês elaborados pelo Ministério da Justiça aparentam serem resquícios das divisões de informações existentes em cada ministério, previstas no sistema da Comunidade de Informações, da ditadura militar. Agora, em plena democracia, já deviam ter sido extintas. Assim, deve ser feita apuração da sua existência e proceder a extinção das porventura operantes em todos os ministérios.

Euler Vespúcio Advogado Tributarista eulervespucio.com.br

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