O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) que suspenda o convênio com clínicas médicas e psicológicas que realizam exames e perícias para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Baseado no Artigo 37 da Constituição, o MPMG afirmou que o credenciamento das empresas deve ser feito por meio de licitação. Na tarde desta segunda-feira (25), o órgão de trânsito questionou a recomendação em uma reunião.
De acordo com a ata da reunião produzida pelo MPMG, por ora os procedimentos de credenciamento feitos pelo Detran-MG serão mantidos para garantir a continuidade do serviço. No entanto, o órgão ainda vai analisar os argumentos apresentados pelo Detran-MG.
Durante a reunião, os representantes do Departamento de Trânsito alegaram que a realização de um processo licitatório é inviável devido ao alto número de municípios em Minas.
Ainda segundo o Detran-MG, atualmente são 67 clínicas credenciadas em Belo Horizonte e mais de 400 em todo o Estado. O departamento informou que a cada 40 mil eleitores, uma clínica é credenciada em cada cidade. Esse seria o motivo para não haver grande variação anual no número de empresas aptas. Nenhum representante do Detran-MG foi disponibilizado pela assessoria de imprensa para comentar o assunto.
A sócia de uma clínica da capital, que preferiu anonimato, afirmou que ?o processo de licitação pode gerar um mercado de baixo custo e atrapalhar a qualidade do serviço?.
MPMG também recomendou que todos os credenciamentos de Centros de Formação de Condutores sejam anulados e que seja iniciado um processo licitatório.

Em Formiga

No início deste mês, clientes de uma clínica localizada na rua José Francisco de Paula, no Centro de Formiga, entraram em contato com a redação do Jornal Nova Imprensa/ Portal Últimas para reclamar da demora no atendimento.

De acordo com os clientes, eles precisavam aguardar mais de quatro horas para a realização do exame de vista para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o psicotécnico.

De acordo com a médica Cristiane Carine Rodrigues sócia/proprietária da empresa, nenhuma clínica consegue cumprir a data agendada no site do Detran-MG no momento da emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser pago antes da realização do exame. ?O pagamento da taxa só cai no sistema dois dias depois, e o agendamento ocorre para o dia seguinte (pelo site do Detran). Sem a liberação do pagamento no sistema, nós não podemos fazer nada, por isso precisamos remarcar a data?.

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