O Ministério público de Minas Gerais (MP-MG) denunciou à Justiça os ex-governadores Hélio Garcia (1984-1987 e 1991-1995) e Newton Cardoso (1987-1991) por irregularidades na construção do Cardiominas, em Belo Horizonte. A obra hospitalar consumiu investimentos milionários e ficou paralisada por mais de 10 anos, até a retomada e a transformação no Centro de Especialidades Médicas, inaugurado ano passado. Ação civil ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pede que os dois políticos e seis ex-diretores do Departamento de Obras Públicas (Deop) devolvam ao erário R$ 120 milhões, supostamente desviados ou pagos indevidamente durante os anos de construção. Os promotores querem ainda o bloqueio de bens dos envolvidos.
Idealizado por Hélio Garcia, o Cardiominas começou a ser projetado em 1986, em seu primeiro governo. Dois anos depois, iniciou-se a construção, na gestão Newton. Em 1995, com Garcia de volta ao Palácio da Liberdade, foi anunciado o fim dos trabalhos, depois de pelo menos três paralisações. O inquérito que apura as irregularidades é do mesmo ano, mas só em 2006 os promotores tiveram acesso a documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que fundamentaram a denúncia.
O promotor Eduardo Nepomuceno, responsável pelo caso, diz que foi constatado superfaturamento e pagamento de serviços em duplicidade. O consórcio formado pelas construtoras Cojan e Santa Bárbara venceu licitação para tocar a obra, ao custo de US$ 53,2 milhões, mas teria recebido recursos sem concluir vários compromissos. O orçamento estourou e o estado publicou aditivos contratuais.
O fator de reajuste da obra, fixado em 97%, era mais que 100% superior que o teto praticado pelo mercado à época (40%), o que teria gerado um prejuízo de US$ 5 milhões (R$ 10,5 milhões). Uma empresa de consultoria ? a Karman Planejamento, Construção e Organização de Hospitais Ltda. ? teria recebido dinheiro para fazer o mesmo serviço de outra, a AML Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., o que sangrou os cofres públicos em mais US$ 1 milhão (R$ 2,1 milhões).
Valor idêntico teria sido pago a maior na instalação do canteiro de obras. O estado teria desembolsado mais US$ 4,5 milhões (R$ 9,5 milhões) em serviços que não foram prestados e US$ 1 milhão (R$ 2,1 milhões)por compras e serviços que não estavam na planilha. Mas os valores mais altos referem-se à compra de equipamentos para o hospital, que nunca saiu do papel. O governo de Newton teria gasto 22 milhões de marcos alemães (R$ 55 milhões), sem licitação pública, para comprar equipamentos que nunca foram usados de uma empresa húngara. ?A maioria se perdeu e os poucos que sobraram, obsoletos, foram subutilizados pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig)?, afirma o promotor.
Passivo
O estado também assumiu o passivo da Fundação Instituto do Coração de Minas Gerais (Cardiominas), que contava com servidores contratados, por recrutamento amplo, para os cargos de presidente e de diretoria, embora o hospital fosse apenas um projeto.
O promotor explica que construtoras e demais empresas envolvidas na construção da unidade de saúde se beneficiaram indevidamente do dinheiro público, mas será necessário aprofundar as investigações para constatar se houve enriquecimento ilícito dos governantes e seus funcionários. ?Vamos pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos?, adianta. Além de Newton e Garcia, são réus no processo, que corre na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, os ex-diretores do Deop Ubiratan Soares de Sá, Dário Rutier Duarte, Hélio Caixeta Borges, Nélzio de Assis, Francisco de Lima Rodrigues Vieira e Ricardino Augusto Novaes Filho.
Os promotores não ajuizaram ação criminal contra os envolvidos, por peculato e corrupção, entre outros, porque os crimes prescreveram. Segundo Nepomuceno, à luz da legislação atual, caberia também enquadrá-los por improbidade administrativa, mas a lei que regulamenta esse tipo de prática é posterior ao caso Cardiominas. Procurado em sua residência, Newton não foi encontrado e Hélio Garcia está interditado pela família.

Irregularidades
? R$ 55 milhões foram gastos, sem licitação, na compra de equipamentos hospitalares que não foram usados e ficaram obsoletos ou se perderam
? R$ 2,1 milhões foram pagos ao consórcio Cojan/Santa Bárbara para serviços de demolições, carga e transporte, entre outros, mas já haviam sido feitos. Aditivos contratuais aumentaram o valor em 130%.
? A Karman Planejamento, Construção e Organização de Hospitais Ltda. foi contratada para fazer o mesmo serviço da AML Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.. O prejuízo foi de R$ 2,1 milhões.

Comentários
COMPATILHAR: