Em maio de 2011, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs ação civil pública contra os 41 vereadores de Belo Horizonte que foram eleitos em 2008 por irregularidades no uso da verba indenizatória. Os parlamentares foram acusados de improbidade administrativa.
As ações foram propostas com o pedido de liminar para o bloqueio de bens dos acusados. Na época, a estimativa da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público era a de que o reembolso supostamente injustificável tivesse gerado um prejuízo total de cerca de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões entre janeiro de 2009 e janeiro de 2011.
Nas ações, os promotores responsáveis pelas denúncias apontaram que os parlamentares da capital mineira ?enriqueceram ilicitamente às custas do erário, realizando gastos absolutamente inadequados e infringentes dos princípios constitucionais mais regentes da administração pública?. Os promotores diziam, ainda, que não faltam exemplos de que a verba indenizatória tenha sido ?utilizada de maneira distorcida e abusiva?.
O MP constatou ?inúmeras aberrações? em diversos gastos. Os abusos foram verificados também nas despesas com combustíveis, reparação e locação de veículos, dentre outras ações.
A marcação cerrada do MPMG já fez alguns vereadores mudarem a postura em relação aos gastos. Tudo para evitar processos. ?Vou parar de usar a verba indenizatória?, promete Preto.
