A Operação Lava-Jato, do Ministério Público Federal, MPF, foi iniciada em 2014, com o objetivo de apurar e combater a corrupção na Petrobras. Desde então, foi responsável por mais de 500 prisões e mandados de busca e apreensão.
Os desgastes da operação iniciaram quando o site Intercept Brasil, em 09.06.2019, divulgou irregularidades, com suspeitas de prejuízos ao princípio da imparcialidade e do juiz natural.
Agora, em 2020, causa surpresa e gera suspeitas seus integrantes rejeitarem compartilhar os dados da tarefa. Os temores vão desde o uso indevido das informações até a sua utilização para alcançar fins políticos (alheios ao interesse público), pois a força tarefa já nomeou Sérgio Moro ministro e, no atual momento, já se cogita a sua candidatura a presidente da República em 2022.
Nesse contexto, no dia 28.07, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em live, com o grupo Prerrogativas, disse ser seu objetivo unificar o MPF, eliminar grupos de privilegiados, buscar fazer um trabalho preventivo, sem espetacularização e respeito à Constituição e às leis. Afirmou ser a Lava-Jato uma “caixa preta”: “Todo MPF, no seu sistema único, tem 40 terabytes, Curitiba tem 350 terabytes, e 38 mil pessoas lá com seus dados depositados, ninguém sabe como foi escolhidos, quais os critérios e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos.”
É estranho a Lava-Jato ter nove vezes a capacidade de armazenamento de todo o MPF, ter executado mais de 70 fases e se imiscuir em assuntos diversos dos previstos em sua criação. Dessa forma, é preciso submetê-la aos controles democráticos, mesmo porque o próprio Sérgio Moro, em seu Twitter, dia 29.07, disse trabalhar a Lava-jato de forma transparente e não fazer atos ilícitos, nesses termos: “Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava-Jato. Ao contrário, a Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ e STF.”
As últimas operações da Lava-Jato demonstram os seus despropósitos, como os pedidos de mandados de busca e apreensão em gabinetes de senadores e deputados federais de fatos ocorridos a mais de cinco anos, destituídos de atualidade, com o único objetivo de ter impacto midiático, gerar desprestígio político, mas também impactaram negativamente nas atividades legislativas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no dia 29.07, disse “…eu não vejo como funciona o sistema de controle, no momento que o procurador geral, que é o responsável por todos os Ministérios Públicos, não deve, na opinião deles, ter acesso a informações…”
Por todo o exposto, deve-se ter controle democrático dos dados da operação e o compartilhamento deles com todo o MPF, para concretizar os seus princípios institucionais de unidade, indivisibilidade e independência (art. 4०, da Lei Complementar n० 75, de 1993).
