O Ministério Público Federal (MPF) pediu o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Minas Gerais. De acordo com o órgão, a ação foi ajuizada contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quinta-feira (14).
O MPF quer o adiamento “até que haja condições adequadas para a sua realização, a serem atestadas por órgão técnico, ou então, pelo menos que o Enem seja remarcado para os próximos meses, ressalvando-se, porém, a hipótese de novo adiamento em caso de continuidade da calamidade sanitária”.
Na última segunda-feira (11) passou a vigorar em Belo Horizonte o decreto municipal que, seguindo recomendação do Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19, formado por especialistas em Infectologia, determinou o fechamento de serviços não essenciais, em resposta ao agravamento da situação da pandemia no município.
“De fato, a taxa de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 tem batido recordes consecutivos em Belo Horizonte, alcançando, no dia 12/01/2021, o índice de 86,2%, conforme Boletim Epidemiológico divulgado pela Prefeitura, nível que configura ‘alerta vermelho’, segundo os parâmetros estabelecidos pela municipalidade. Para efeito de comparação, o percentual de uso na terapia intensiva era de 44% no início de dezembro”, relata o MPF.
Assim como na capital, todo o Estado de Minas passa por um momento de expansão das contaminações e infecções e, por conseguinte, de agravamento da pandemia.
Minas confirmou 8.694 casos de Covid-19 e bateu novo recorde para um período de 24 horas desde o início da pandemia, em março do ano passado. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), ao todo, 619.846 pessoas já testaram positivo para a doença.
Ainda conforme o levantamento, 13.028 pessoas morreram em decorrência da doença.
Dez regiões do Estado estão na chamada onda vermelha, quando somente os serviços essenciais estão autorizados a funcionar.
“O que se percebe é que, enquanto os Poderes Executivos estadual e municipal têm adotado medidas restritivas visando ao enfrentamento do agravamento da situação da pandemia em Minas Gerais, a realização de um processo seletivo que vai reunir milhares de pessoas em ambientes fechados vai em sentido contrário a todos os esforços empreendidos”, diz o procurador da República Helder Magno da Silva.
Segundo a ação, “Além de representar maior circulação do vírus pelas cidades e a exposição dos estudantes ao risco de infecção, a insistência na aplicação das provas em janeiro é uma medida ilícita, pois coloca os estudantes e suas famílias em risco aumentado e contribui para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde”, não se devendo cogitar outra medida que não seja o adiamento das provas presenciais, “medida de inegável humanidade, fundamental para garantir, também, o acesso igualitário ao ensino superior”.
