O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou irregularidades em todas as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) fiscalizadas no estado ao longo do último ano. Entre os problemas encontrados estão pessoas amarradas a cadeiras ou mantidas em estruturas semelhantes a gaiolas, uso coletivo de escovas de dentes, câmeras instaladas em locais íntimos, quartos superlotados e alimentação inadequada, incluindo a imposição de jejuns por motivos religiosos.
As informações fazem parte das ações do projeto “Acolher com Dignidade”, que busca mapear essas instituições, identificar problemas e propor soluções com o envolvimento dos municípios. Os detalhes da fiscalização foram apresentados pelo órgão em coletiva de imprensa realizada nessa segunda-feira (9).
De acordo com a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora da iniciativa, das 262 instituições vistoriadas até o momento, todas apresentaram algum tipo de irregularidade, seja na infraestrutura, na acessibilidade ou nas práticas de cuidado com os acolhidos.
Segundo o relatório, as equipes encontraram um cenário que “se aproxima de tratamento degradante”, prática proibida pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos. A promotora destaca que o compartilhamento de roupas, peças íntimas e escovas de dentes, além de ferir princípios de higiene, individualidade e autonomia, também aumenta o risco de transmissão de doenças.
“Se uma pessoa tem infecção urinária, todos pegam”, afirmou a promotora. Ela também comparou a situação de alguns acolhidos à de detentos em presídios. “Na cadeia, os presos podem andar, tomar sol e receber visita íntima. Em algumas instituições de acolhimento, muitas pessoas permanecem deitadas na cama o dia inteiro”, disse.
Apesar das irregularidades, a promotora avalia que a maior parte dos problemas não decorre de má-fé dos gestores, mas da falta de recursos, da ausência de capacitação e da inexistência de políticas públicas efetivas. Segundo ela, muitas dessas instituições são administradas por voluntários, alguns deles também idosos.
Fiscalizações
O mapeamento das instituições começou em abril de 2025. Para realizar as inspeções, o MPMG estruturou duas equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros, que acompanham promotores de Justiça nas visitas presenciais.
As equipes percorrem longas distâncias — algumas instituições estão localizadas a mais de um dia de viagem de Belo Horizonte — e permanecem, no mínimo, três horas em cada fiscalização. No fim do ano passado, uma terceira equipe foi criada para reforçar os trabalhos.
Após cada visita, são elaborados relatórios psicossociais, arquitetônicos e jurídicos, além de diagnósticos que orientam a atuação dos promotores em cada comarca. O objetivo, segundo a promotora, não é punir, mas propor soluções e fortalecer a articulação com o poder público municipal.
“Pretendemos mudar esse paradigma do cuidado, deixando de lado o viés apenas assistencialista e caritativo e passando a tratar o acolhimento como política pública”, afirmou.
A estimativa é que as inspeções alcancem todas as instituições do interior de Minas até 2027, quando o projeto completará 30 meses de execução.
Regularização e financiamento
O Ministério Público também identificou que muitas ILPIs e RIs não possuem documentação básica, como Licença Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A ausência desses documentos impede a formalização de parcerias com os municípios e dificulta o acesso a recursos públicos e emendas parlamentares.
Segundo o MPMG, a atuação do órgão busca apoiar a regularização dessas entidades para viabilizar financiamentos destinados à melhoria da infraestrutura e da qualidade do atendimento.
O custo mensal para manter uma pessoa idosa em instituição pode variar entre R$ 2.900 e R$ 6.600. No entanto, os valores recebidos pelas instituições — provenientes de benefícios previdenciários ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — não são suficientes para cobrir as despesas.
Além disso, muitas entidades não recebem apoio financeiro dos municípios ou contam com repasses considerados baixos, com média de cerca de R$ 150 por pessoa acolhida.
Com informações do O Tempo
