O ocorrido na reunião ordinária do Legislativo de 28 de agosto (segunda-feira) deixou clara a impressão de que a tramitação de projetos remetidos àquela Casa pelo poder Executivo carece de um acompanhamento mais acurado e efetivo de ambas as partes.
Isto se comprova quando um projeto que, sabidamente, se aprovado nos moldes em que foi elaborado, penalizaria, e muito, a no mínimo 80% dos proprietários de imóveis na cidade, como aquele que pretendia resolver numa só canetada, problema que se arrasta por décadas e que convenhamos, se existe hoje tem como “conivente” ou no mínimo co-partícipe, o próprio município.
Felizmente o bom senso prevaleceu e antes que a presidente da Câmara, Wilse Marques batesse o martelo anunciando a aprovação definitiva da proposta, os edis, após a ruidosa intervenção de alguns populares, tomaram ciência da realidade embutida nas entrelinhas do projeto e, por unanimidade, adotaram a sugestão do vereador Flávio Couto, retirando-o para maior análise e certamente para corrigi-lo naquilo que entenderam como necessário.
A grande dúvida é: como autorizar a cobrança de multa e até mesmo permitir o ajuizamento de ações contra os proprietários de imóveis que mesmo tendo suas construções e projetos aprovados pelo próprio município que lhes concedeu o respectivo alvará de construção, venham a partir de agora, uma vez aprovado o tal projeto, num prazo de 60 dias da notificação, ser considerados como infratores da tal lei?
É óbvio que o problema de descarte de águas pluviais na rede de esgoto, nesta como em muitas outras cidades é problema sério, raríssimo e que exige soluções. Porém, há de se convir que isto se dê em prazos razoáveis e respeitando as condições técnicas e os bolsos daqueles que, um dia, acreditaram que a liberação de suas construções mediante a concessão de alvarás, fosse algo definitivo.
Não seria este o momento de o Executivo incentivar as tais modificações, que repetimos, são necessárias e de grande importância, oferecendo incentivo aos que criarem alguma forma de armazenar a água pluvial colhida e armazenada para sua utilização posterior? Esta prática certamente resultaria em economia no consumo da água tratada que hoje é gasta em tarefas domésticas tidas como menos nobres, como lavação de roupas, de pisos, veículos, etc e ainda evitaria que após seu uso, ainda viesse a ser encaminhada para as redes coletoras de esgoto. Também uma isenção ou redução da exigência para as residências de menor metragem ou ocupadas por população de poder aquisitivo menor, deveria ser pensada.
Um questionamento também se faz necessário quando se sabe que na região central desta cidade a rede pluvial além de deficiente se mistura à rede de captação de esgoto, o que faz com que no verão o mau cheiro exale das bocas de lobo, exigindo seu tamponamento com borrachões e outros artefatos que, via de regra, na época das chuvas dão causa às inundações como as que correm na praça Getúlio Vargas, ruas Dr. Newton Pires e adjacências, no Engenho de Serra, Quinzinho, proximidades do Campo do Vila e muitos outros. E estas redes “siamesas” são da responsabilidade de quem?
É claro que tudo isto é um grave problema estrutural que remonta a décadas passadas e que, insistimos, não será resolvido com uma só canetada ou simplesmente para satisfazer o desejo de se permitir a adoção de mais uma criativa forma de buscar recursos para o combalido cofre público.
Quando a sede é grande se vai ao pote com certa impulsividade, mas isto costuma resultar na quebra do pote! Portanto, muita calma nesta hora!
A Câmara, ainda que composta em sua maioria quase que absoluta de partidários do atual governo tem que exercer com soberania seu poder moderador. Isto só ocorre quando se mede a água e o fubá para que no final, uma vez aviada a receita, o bolo dela resultante sacie o apetite do Executivo e ao mesmo tempo, deixe na boca do povo, ao menos uma provinha da parte que por direito lhe pertence.
