Por Priscila Rocha
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) entre a Santa Casa de Caridade de Formiga e os nove municípios que integram a microrregião começa a valer a partir do dia 10 de outubro.
O TAC prevê um cofinanciamento entre os municípios que integram a rede para manutenção dos atendimentos de urgência e emergência da Santa Casa. Assinaram o TAC representantes dos seguintes municípios: Formiga, Córrego Fundo, Pimenta, Iguatama, Tapiraí, Medeiros, Bambuí, Córrego Danta e Pains.
O termo prediz repasses de R$1 por habitante das nove cidades, o equivalente a R$132.315/mês. Com as verbas, o hospital, que tem uma dívida superior a R$10 milhões, terá condições de reduzir o déficit operacional e, com isso, terá condições a minimizar a dívida gradativamente, conforme informou a unidade de saúde.
O repasse será depositado até o 5º dia útil de cada mês na conta do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Formiga e, posteriormente, repassado para o hospital.
O valor que cada município terá que repassar corresponde à renda per capta de cada um: R$68.040 de Formiga, R$23.850 de Bambuí, R$3.391 de Córrego Danta, R$6.207 de Córrego Fundo, R$8.192 de Iguatama, R$3.707 de Medeiros, R$8.351 de Pains, R$8.655 de Pimenta e R$1.922 de Tapiraí.
Paralisação de serviços
A Santa Casa paralisou os atendimentos do setor de ortopedia. As atividades na ala estão suspensas por conta dos atrasos no repasse de recursos por parte do Governo de Minas.
Os pacientes que necessitam de atendimento no setor estão sendo encaminhados para outras cidades.
Há cerca de 10 dias, a administração da Santa Casa recebeu uma carta enviada pela equipe da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal comunicando o possível fechamento, no prazo de um mês, pela falta de pagamento. O motivo é um débito por parte do Governo Estadual de mais de R$1 milhão à unidade.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informou que o hospital recebe mensalmente o valor de R$200 mil referente à Rede Resposta. A SES afirma que foi pago o valor referente a junho, ficando pendentes R$400 mil. Com relação ao Pro-Hosp, segue pendente o valor de R$300.612,76, referente à parcela extra, de 2016.
Já com relação à contrapartida estadual da Rede Cegonha, a SES informou que o valor total pendente para a Santa Casa é de R$153.300 referentes ao período de janeiro a julho deste ano. O valor mensal de repasse é de R$21.900. De acordo com nota da SES-MG “os repasses pendentes serão regularizados tão logo haja disponibilidade financeira”.
Segundo a assessoria de comunicação da Santa Casa os outros setores ainda estão em funcionamento, mas se os atrasos continuarem, principalmente do Governo, poderão ter os mesmos problemas.
Repasses
Na semana passada, o Últimas Notícias divulgou matéria informando que o governador Fernando Pimentel, ciente da grave crise financeira que passa o hospital, determinou ao secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz que viabilize com urgência a liberação dos recursos devidos à entidade.
Segundo o que foi apurado pelo jornal, as tramitações para a liberação dos repasses iniciaram na quinta-feira passada (31). Segundo o hospital, nesta semana foram liberados R$ 200 mil referentes à Rede Resposta.
Transparência
O relações públicas da Santa Casa, Kleber Vaz informou ao portal que, em atendimento a um ofício do Ministério Público, a mesa administrativa lançará, em breve, o portal da transparência da entidade. “Esta é mais uma vitória de todos. O portal da Santa Casa seguirá os moldes do portal da transparência da Prefeitura”.
