Atendendo a um convite do Legislativo, o diretor do Saae, Ney Araújo, participou da reunião da Câmara Municipal na segunda-feira (29), para explicar sobre a falta de água em Formiga. Além dele, estiveram presentes alguns servidores e o advogado da autarquia, Marco Aurélio Valadão.
Ney Araújo explicou algumas medidas que o Saae está tomando para minimizar o problema da falta de água na cidade. De início, foram colocados bolsões em três caixas d?água: Cidade Nova, Nossa Senhora de Lourdes e no Morro do Picolé, locais onde há anos, centenas de litros de água eram desperdiçados diariamente devido à rachaduras nos reservatórios. Também será feita, por meio de panfletos a divulgação nas escolas e nos meios de comunicação, demonstrando à população a necessidade de se economizar água, evitando desperdícios e sugerindo algumas práticas de reutilização.
O diretor da autarquia solicitou auxílio aos vereadores, em relação à manutenção do aumento de 25% nas contas de água, objeto de ação que tenta derrubar o aumento, movida pelo Ministério Público em favor da população, por entender como abusivo e ilegal o aumento feito por decreto. ?Estou me sentindo meio que engessado, pois foi pleiteado este aumento e não foi votada (deferida) a limitar em Belo Horizonte, então esse processo pode demorar a ser resolvido, e, com isso, eu fico em uma situação embaraçosa. Se fosse possível a Casa olhar e revogar o artigo 111 ( da Lei Orgânica do Município), isso viria em benefício da própria cidade?, pediu Ney.
O secretário mencionou a obra que o Saae precisará executar, em breve, na lagoa do Clube Centenário, orçada em R$400 mil. Segundo informou, ele se reuniu com os diretores do clube e já existe o projeto e a licença ambiental, faltando agora condições para remanejar a verba, que existe. Ele lembrou também que várias pessoas reclamam do mau cheiro naquelas imediações e a obra prevista pode corrigir este incômodo.
Ney falou também sobre os 62 poços artesianos existentes em Formiga, objeto de TAC firmado com o MP, o qual obriga o Saae a promover o tratamento da água deles retirada.
Denúncias de desperdício
Pare se evitar a prática de desperdício, o Saae disponibilizou para a população o disque denúncia, garantindo inteiro sigilo, pelos números 115 e/ou 3322-1230.
?É uma forma de denunciar esse desperdício. Na primeira vez, vamos notificar as pessoas, na segunda, será cobrada uma multa e na terceira vamos desligar a água. Somente no final de semana foram mais de cem denúncias de pessoas que estavam desperdiçando água, lavando carros e passeios?, disse o diretor.
Outras medidas emergenciais
Segundo Ney Araújo, serão construídos quatro poços artesianos nas comunidades rurais, sendo um em Fivela, um em Nova Zelândia e dois em Cunhas, por meio de verba, no valor de R$200 mil, repassada pela Câmara. ?Fomos no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam)e protocolamos esse pedido, que foi passado para a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). Eu e o prefeito estivemos na Supram e fizemos essa solicitação. Eles nos atenderam prontamente e exigiram apenas que fosse feito um cadastro rural de todos os agricultores. Recebemos a boa notícia de que no dia 3 de outubro, as máquinas serão disponibilizadas para furar esses poços nas roças?.
Caminhões pipa
Em relação à distribuição de água, por meio do caminhão pipa, conforme sugerido por vereadores, Ney Araújo disse que estão dando prioridade ao fornecimento em creches, escolas e postos de saúde. ?Os encarregados já estão desgastados, pois eles estão trabalhando até meia-noite. Já solicitei à Secretaria de Obras que nos ceda dois motoristas para atender a essas pessoas. O Saae já comprou outro caminhão e o prazo para a entrega é de 40 dias. Temos dois caminhões, um é do Saae e outro é alugado. Somente para a Penitenciária, são fornecidos cerca de cinco caminhões de água por dia?.
Pastor Manoel questionou o que o Saae pretende fazer em relação às construções em andamento na cidade e que consomem muita água. ?A Prefeitura irá dificultar a concessão de alvarás de construção, por causa da falta de água??. Segundo Ney, isso é boato, pois o Saae não pode interferir no progresso na cidade. ?Se a pessoa tiver o alvará, nós temos que levar água para ela?, concluiu.
O vereador perguntou ainda o que a autarquia tem como planejamento, caso a seca perdure. Em sua resposta, o diretor do Saae disse que a sua preocupação é a longo prazo. De acordo com Ney, atualmente o Saae tem sim condições de fazer alguns projetos para resolver o problema da falta de água, mas não explicou quais seriam elas.
Aumento nas contas de água
Cabo Cunha questionou também sobre o aumento de 25% na taxa de água. De acordo com o artigo 111, da Lei Orgânica Municipal, a afixação dos preços públicos devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feito pelo prefeito, mediante edição de decreto.
Seguindo, Cabo Cunha, lembrou que além dos vereadores, a comunidade também reclama do aumento, problema que está na Justiça, aguardando decisão para que talvez, esse aumento seja cancelado. Respondendo ao apelo do diretor do Saae, perguntou: ?Se extinguirmos este artigo, o senhor quer que voltem a ser votados aqui, os aumentos?
Justificando seu pedido de manutenção do aumento de 25%, Ney lembrou, mais uma vez, que a tubulação no Saae está toda desgastada. ?Hoje eu dependo da mudança desse artigo para tomar qualquer atitude no Saae. O que está sendo julgado é a inconstitucionalidade dele. A população tem que saber que a água de Formiga é 2,76 vezes mais barata do que a da região. Atualmente, temos 9.300 inadimplentes isso sem falar com o aumento da taxa, que deixou de ser cobrada em 8 anos e está prejudicando a autarquia hoje?.
O advogado do Saae, Marco Aurélio Valadão, explicou que na verdade, o problema é o parágrafo único da Lei Orgânica, que delimita os aumentos ao indicie monetário vigente (INPC e outros). ?A água não tem a ver com aplicação financeira. Atrelar o aumento da água a um índice meramente monetário traz um prejuízo, como está demostrando que realmente trouxe. Com isso, cabe-nos tentar por meio de um projeto de lei do Executivo, modificar esse parágrafo único do artigo 111, e fazer uma nova redação?, explicou.
Segundo o parágrafo único, da lei hoje vigente: as tarifas dos serviços públicos cobrirão seus custos sendo reajustáveis, quando se tornarem deficitários, mediante planilha de custos, não podendo ultrapassar, anualmente, o índice oficial de aferição de perda no valor aquisitivo da moeda.
Situação atual
O reajuste nas contas de água ocorreu em maio deste ano e o aumento na arrecadação foi de R$136 mil/mês. Caso o Judiciário negue os pedidos do Executivo, decidindo contrariamente a Adin proposta, o Saae terá que devolver aos contribuintes tudo que arrecadou a mais. Diferença ente 25% e o INPC da época, multiplicado pelo número de meses em que perdurar a situação.
Ney Araújo e o advogado do Saae explicaram que, até neste mês, o superávit acumulado da autarquia é de R$1.763. 681. ?O Saae precisa executar vários projetos como o da secagem do lodo, o da lagoa do Clube Centenário, o da mudança da oficina mecânica e o dos poços artesianos. Mas, este recurso não é suficiente?.
Mauro Aurélio mencionou ainda um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exige a construção para a secagem de lodo (dar uma destinação correta ao lodo que é gerado) e que a administração passada não o cumpriu e, agora, a Prefeitura está sendo multada pelo não cumprimento da obrigação. ?A atual administração assumiu essa responsabilidade e estamos correndo o risco de um sequestro de recursos, para que isso seja cumprido?.
Planejamento
Cabo Cunha indagou ainda se a autarquia teria um Plano B, para sanar o problema da falta de água no município. Ney Araújo, disse apenas que os produtores rurais já diminuíram a captação de água no Rio Formiga, que atualmente é de 50% do volume produzido nas nascentes. ?Em curto prazo, não temos outra opção. A população tem que colaborar e não desperdiçar água. Qualquer plano que fizermos, vai prejudicar alguém.
A verdade é que teríamos que mudar toda a tubulação de Formiga se na escassez ? como agora ocorre ? quiséssemos atender a toda a população a um só tempo. Teríamos que automatizar todo o Saae. Hoje, não existe um técnico no mundo que consiga fazer um racionamento justo de água em Formiga. Tudo aqui até hoje foi feito no olho?.
Cunha então reafirmou que faltou planejamento para o atendimento da cidade em caso de emergência (como o atual). Para ele, este é um assunto sem solução, pois não houve um critério correto para o estabelecimento do racionamento de água no município. ?Não tivemos um investimento para a captação de água, para a proteção das minas e nascentes, caso contrário, se isto houvesse ocorrido, não estaríamos assim. A administração pública falhou, digo as anteriores também. O Saae falhou feio. É um assunto que não tem saída, pois não foi uma coisa trabalhada ao longo dos anos. Não nos preocupamos em trabalhar com técnicos ao longo dos anos. Vocês estão com um abacaxi na mão?, concluiu.
Outras sugestões:
Vereadores e membros do Saae sugeriram algumas ações visando a melhoria nos trabalhos da autarquia: instalação de mais linhas telefônicas para auxiliar o cidadão; a recuperação de lagoas e até a abertura de concurso público para a contratação de mais profissionais capacitados para a autarquia, como biólogo e engenheiro especializado em hidrologia.
Projeto em tramitação
Na segunda-feira (29) entrou em tramitação o projeto de lei 247/2014, autorizando a autarquia a abrir crédito suplementar no valor de R$441 mil.
A proposta visa dar continuidade aos serviços rotineiros prestados pelo Saae e ainda o financiamento da importante obra de retirada de esgoto, que atualmente infesta a Lagoa do Fundão.
A abertura do crédito suplementar , segundo o projeto, se destina a:
a- Aquisição de peças para a manutenção de toda a frota de veículos de propriedade do Saae, bem como o pagamento pela realização de tais serviços.
b- Pagamento pelas obras visando a retirada do esgoto que, atualmente, acaba sendo despejado na Lagoa do Fundão, obra para beneficiar toda a comunidade e os moradores daquela região.
c- Compra de asfalto para recomposição de ruas e avenidas onde ocorrer a intervenção do Saae, visando reparos na rede de água e esgoto.
