Por Paulo Coelho

O plenário da Casa Legislativa de Formiga ficou cheio na segunda-feira (16) para a última reunião ordinária de 2019. Comerciantes e feirantes lotaram a Câmara à espera da votação dos projetos de lei 290, 376 e 393/2019.

A primeira proposta a ser apreciada (290/2019) determina regras para a realização de feiras itinerantes ou temporárias com finalidade comercial no município. A proposta foi aprovada com 8 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Sidney Ferreira/PDT.

(foto: Divulgação)

Sidney saudou os inúmeros cidadãos que ali se encontravam e afirmou ter orgulho de participar da Acif/CDL há mais de 17 anos, que respeita a opinião da direção da entidade, mas que, discordava integralmente do proposto no projeto.


“Feira para mim é sinônimo de inovação, tecnologia, moda, recursos financeiros, tendência, dentre tantos outros, o que é diferente de clandestinidade. Para combater clandestinidade não é necessário se criar nenhuma norma a mais. Nós não precisamos de mais leis, precisamos de comprometimento da Prefeitura”, disse.

O vereador citou alguns exemplos de feiras e eventos realizados no município em que nada do que é exigido no atual projeto é verificado, eventos realizados inclusive pela própria Acif/CDL e até shows realizados por interesse do município. Lembrou que o contido no projeto afronta a lei federal que recentemente foi aprovada, que garante direitos e a liberdade econômica, lei 13874, setembro de 2019. Fica autorizado desenvolver qualquer atividade econômica, que em seu artigo 3º diz que são direitos de todas as pessoas, naturais ou jurídicas de desenvolver suas atividades econômicas em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriado, sem que para isto esteja sujeita a cobranças de encargos ou taxas.

Fica proibida a execução de feiras ou outras atividades comerciais, nos 45 dias que antecedem o Ano Novo, a Páscoa, o Dia das Mães, o Natal e outras datas, a critério da administração municipal. “Muito vago, que critério e este?” perguntou o vereador?

Portanto, não sou contra regulamentação, mas esta lei está mal redigida, mal elaborada e eu não posso aprová-la”.

Comissão Especial de Fiscalização

Em seguida, foi debatida a proposta 376/2019. Ela institui comissão especial de fiscalização das atividades do comércio ambulante e da Feira Livre Municipal. O projeto acabou sendo rejeitado por unanimidade, após as falas do vereador Sidney Ferreira e de Joice Alvarenga/PT, que citaram argumentos irrefutáveis que os levaram a ser contrários a aprovação.

Os demais vereadores, convencidos, argumentaram que seus votos contrários se firmaram no entendimento de que a fiscalização deve ser feita em todo e qualquer tipo de atividade econômica no município. “Feirantes e ambulantes precisam é de orientação para regularizarem suas situações e a criação da comissão, conforme prevê o projeto vai onerar muito a folha de pagamento da Prefeitura”, em resumo, foi o que disseram.

Projeto 393/2019 – regulamenta a feira livre

Fotos: Paulo Coelho/Divulgação

Por fim, foi votado o Projeto de Lei 393/2019, de autoria dos vereadores Joice Alvarenga/PT, Flávio Couto/PSC, Mauro César/Solidariedade e Sidney Ferreira/PDT, que altera dispositivos da Lei 5.225, que regulamenta a Feira Livre em Formiga. A proposta foi elaborada seguindo debates feitos em reuniões com os feirantes e o Ministério Público, a fim de moldar algumas regras à realidade vivida pelos feirantes. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Ficou claro que o projeto embora aprovado com as correções sofridas, ainda contém alguns defeitos que, na próxima legislatura precisarão ser corrigidas por iniciativa do Executivo ou do próprio Legislativo.

Tribuna

Foto: Paulo Coelho/Divulgação

O secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoal idosa, Toninho Costa, usou a tribuna em visita cordial, cumprimentou os membros da Casa, e colocou-se à disposição do Legislativo para intermediar, dentro do possível o encaminhamento na capital federal de pleitos de interesse do município, independentemente de vínculo com partidos políticos, dos postulantes.

Ele ouviu algumas reivindicações, como a apresentada pelo vereador Mauro César, que solicitou sua ajuda para a liberação de recursos da ordem de R$5 milhões, destinados a construção de uma cobertura para o local em que se realiza semanalmente a Feira Livre.

Toninho ouviu outras reivindicações apresentadas por vereadores Cabo Cunha – em especial para a criação de uma Casa de Apoio a Mulheres ameaçadas de feminicídio – Flávio Couto, agradecendo o auxílio trazido por Toninho em benefício do pessoal da terceira idade, seguidos dos demais vereadores que relembraram outras ações desenvolvidas por Toninho em favor do município. O secretário lembrou aos vereadores sobre a dificuldade que tem, pela falta de um representante (deputado federal ou senador) que de fato represente o município, com maior cacife eleitoral em Brasília deixando clara a necessidade de união entre os políticos locais, na busca de se eleger um representante formiguense que atue com legitimidade no Congresso Nacional e por consequência junto aos ministérios e outros órgãos que detém a força na distribuição de recursos destinados aos municípios (verbas parlamentares e outras).

Toninho foi efusivamente aplaudido pelos vereadores e público presente e concluiu sua fala afirmando que o ministério em que atua, cuida em especial da família brasileira que está muito doente.

Feirante na tribuna

No final da reunião, o engenheiro agrônomo e feirante Eduardo Drumond Rezende utilizou a tribuna da Câmara (Foto: Paulo Coelho/Divulgação)

Ao final da reunião, após as 23h35, o engenheiro agrônomo e feirante Eduardo Drumond Rezende utilizou a tribuna da Câmara. Ele falou sobre a situação dos feirantes, como se deram os últimos acontecimentos relativos à Feira Livre e cobrou mais apoio aos feirantes e aos agricultores formiguenses.

Apontou com base em documentos oficiais uma série de falhas que, no seu entender, são de responsabilidade dos funcionários a quem a administração delega poderes para atuar e disse esperar que o município responda os questionamentos (denúncias) por ele trazidas a público.

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