Mais de 128 mil pessoas foram ontem às urnas em todo o país para exercerem seu poder de cidadão através do voto.
No Brasil o voto é obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos, e quem não vota, por qualquer motivo que seja, precisa se justificar ante a Justiça Eleitoral, sendo que aqueles que não se justificarem pagarão multa.
Porém, não é motivo para correria, o eleitor tem ainda 60 dias para apresentar sua justificativa, porém, deve também apresentar um documento que comprove o motivo de não ter comprido com seu dever (Seja passagem, laudo médico etc.).
Para fazer sua justificativa, o eleitor deve se dirigir ao Cartório Eleitoral de sua cidade portando seu título de eleitor, um documento oficial com foto e o documento que comprove o motivo da ausência. Porém o motivo da justificativa tardia será encaminhada para o Juiz Eleitoral, se for acolhida, poderá ser expedida a certidão de quitação eleitoral.
De acordo com o TER ?Quem não prova que votou na última eleição, pagou a multa ou se justificou, não pode: inscrever-se em concurso público ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; participar de concorrência pública em todo o país; obter empréstimo de órgão oficial, e com essas entidades celebrar contratos; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizada pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou a regularidade com o Imposto de Renda.
A justificativa eleitoral pode ser feita quantas vezes forem necessárias?.
Maiores informações no Cartório Eleitoral do seu município, que em Formiga fica situado Rua Silviano Brandão, 156, telefone (37) 3321-1846, ou por meio do Disque-Eleitor, no telefone (31) 3291-0004. salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer

COMPATILHAR: