A Câmara Municipal de Formiga divulgou nesta segunda-feira (29) uma nota oficial à imprensa em que informa a abertura de sindicância administrativa, esclarece pontos relacionados a uma denúncia envolvendo o Serviço de Assistência Judiciária Gratuita (SAJ) e apresenta sua versão sobre a exoneração de uma ex-servidora. A íntegra da nota está reproduzida abaixo:
NOTA OFICIAL À IMPRENSA
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA/MG, diante da circulação em redes sociais de trechos de denúncia envolvendo o Serviço de Assistência Judiciária Gratuita (SAJ), vem a público esclarecer:
Adoção de Providências Imediatas:
Esta Casa Legislativa pauta-se pela estrita legalidade e transparência. Assim que recebeu formalmente a representação escrita, protocolada em 18 de junho de 2026, a Presidência juntamente com a Mesa Diretora determinaram a imediata instauração de Sindicância Administrativa para apurar os fatos narrados com o devido rigor legal.
Esclarecimento sobre Informação Falsa (Fake News): No que tange às publicações que reproduzem a alegação de que a chefia do setor teria sido comunicada verbalmente sobre o caso no dia 14 de maio de 2026, a Câmara informa que tal afirmação é categoricamente inverídica. Registros eletrônicos oficiais de ponto, documentação médica de afastamento e o histórico de conversas no aplicativo WhatsApp comprovam, de forma inequívoca, a total impossibilidade fática da alegada comunicação presencial ou verbal na repartição pública ou fora dela naquela data.
Garantia do Devido Processo e Responsabilização:
O procedimento administrativo ocorre em caráter sigiloso para assegurar o contraditório e a ampla defesa. A utilização de informações deliberadamente falsas mencionadas acima para induzir a opinião pública a erro não será tolerada. As providências éticas na OAB/MG, as judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal serão tomadas para a devida responsabilização de tais declarações caluniosas.
Esclarecimento sobre a Natureza do Desligamento:
Informa-se, por oportuno, que a exoneração da ex-servidora decorreu da natureza jurídica do cargo comissionado por ela ocupado, cuja permanência pressupõe a manutenção de estrita fidúcia (confiança) institucional. Diante de desgastes pretéritos nas relações funcionais e de insatisfações que já vinham sendo registradas de tempos atrás na dinâmica de atendimento ao público e na interlocução com os setores desta Casa, constatou-se a quebra dessa legítima fidúcia. Trata-se de ato estritamente discricionário de gestão administrativa (ad nutum), fundamentado em critérios de conveniência e oportunidade, o qual não se confunde com sanção disciplinar, penalidade ou espécie de retaliação recente.
Compromisso com a Transparência:
Em respeito ao interesse público, esta Casa Legislativa informa que o relatório de conclusão da Sindicância e as providências adotadas também serão divulgados integralmente assim que o procedimento for encerrado.
A Câmara Municipal de Formiga reitera seu compromisso com a verdade, com a proteção do patrimônio público, com a excelência no atendimento à população e com a idoneidade de seus servidores e gestores.
Formiga/MG, 29 de junho de 2026.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga/MG
Fonte: Câmara Municipal de Formiga
