O vereador José Gilmar Furtado (Mazinho/DEM), presidente em exercício do Legislativo, disse na reunião na Câmara Municipal desta terça-feira (16) que na próxima segunda-feira (22) ocorrerá uma nova eleição para escolher o presidente da mesa diretora da Casa. A exigência está contida no artigo 16 do Regimento Interno da Câmara.
Atualmente os cargos contam com Mazinho (presidente), Rosimeire Mendonça (Meirinha/PMDB, vice-presidente), Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB, primeiro-secretário) e Cid Corrêa/PR (segundo-secretário).
No dia 1º de agosto, o vereador Eugênio Vilela/PV havia solicitado um parecer jurídico sobre a sucessão na vaga da mesa diretora, com base nos artigos 16, 24 e 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista a perda do mandado do ex-presidente, Moacir Ribeiro/PMDB.
De acordo com o parecer jurídico nº 20/2011 emitido pela assessora jurídica da Casa, Deize Aparecida Silva de Souza, os artigos citados acusam a necessidade de eleição para ocupar o cargo de presidente da Câmara Municipal, mediante eleição a ser proferida entre os vereadores.
O motivo é a perda de mandato de Moacir Ribeiro em virtude da sentença criminal transitada em julgado perante a Vara Criminal da Comarca de Formiga. Na reunião do dia 1º de agosto, o vereador e então vice-presidente José Gilmar Furtado (Mazinho DEM) deu publicidade novamente da declaração da extinção do mandato eleitoral de Moacir Ribeiro, nomeando ato contínuo o suplente à vaga de vereador. O então vice-presidente declarou sua sucessão ao cargo de presidente da Casa Legislativa, pelo período restante do exercício de 2011. ?Em virtude da perda de mandato do presidente desta Casa, Moacir Ribeiro da Silva proferida pelo excelentíssimo senhor Richard Fernando da Silva e pela ata da mesa diretora publicada no Jornal A Cidade, edição 611, em 15 de julho de 2011, este vereador como vice-presidente passa a partir desse momento assumir o cargo de presidente da Câmara Municipal durante estes cinco meses restantes desta sessão legislativa de 2011.
O parecer jurídico da advogada ressalta que: ?Pelo exposto, atendendo a solicitação do vereador Eugênio Vilela, concluo que o Regimento Interno da Câmara, determina a realização de nova eleição quando ocorreu vaga na mesa diretora, inclusive para presidente quando esta ocorrer antes da data de 30 de novembro, como é o caso, cabendo aos vereadores a legitimidade para requerer e apresentar a intenção de se candidatarem ao referido pleito se assim quiserem? concluiu Deize Aparecida no parecer jurídico.
Mazinho esclareceu durante a reunião que ?ocupou o cargo de presidente da Casa em virtude de uma ordem judicial enviada pelo juiz da Vara de Execuções Penais e também pelo entendimento da assessoria jurídica desta Casa era de que não haveria necessidade de uma nova eleição, o que foi levado ao conhecimento do Ministério Público também. O senhor promotor também tem o entendimento de que o vice assume na falta do presidente, isso é óbvio em todo o país. Agora, como a assessoria jurídica desta Casa emitiu um parecer jurídico informando a necessidade de uma nova eleição, vamos abrir todo o processo eleitoral para a escolha do presidente desta Casa, pois os trabalhos desta Casa não podem parar e não adianta segurar o que tem que cair. Digo isso com tranquilidade, pois não tenho compromisso com o erro e sim com a população formiguense, agora, se o entendimento mudou e o regimento é contraditório, o correto é fazer uma nova eleição, vamos realizar sim uma nova eleição, que será no dia 22 de agosto?.
Durante a aprovação dos projetos, o vereador ressaltou que durante os 25 dias em que ficou no cargo, havia se reunido com o prefeito Aluísio Veloso/PT e outra reunião ocorreria nesta quarta-feira (17), porém, a imprensa local não o tinha deixado trabalhar.
Mazinho explicou ainda que as chapas devem ser inscritas até as 17h de sexta-feira (19).

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