Os 363 novos tabeliães nomeados para 204 comarcas de municípios mineiros serão empossados pelo Vice-governador Alberto Pinto Coelho no próximo dia 24. A solenidade de posse será realizada no auditório Juscelino Kubistchek da Cidade Administrativa, segundo ato de convocação publicado no sábado (6) no Minas Gerais ? órgão oficial dos Poderes do Estado.
Os tabeliães têm até o dia 19 para apresentar os seguintes documentos: diploma de bacharel em direito ou prova de ter exercido, por um período de dez anos, função em serviços notariais ou de registro; comprovação de desligamento dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); declaração de bens; e comprovante de estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso dos homens); declaração de que não ocupam nenhum cargo, função pública ou emprego públicos, inclusive os cargos comissionados. Caso o nomeado esteja exercendo qualquer uma destas funções, ele deve apresentar manifestação de renúncia do cargo em exercício.
Os documentos devem ser encaminhados à Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro de Concessão Cartorial da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. Os tabeliães foram aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeados por meio de atos do governador Antônio Anastasia publicados no Minas Gerais na terça-feira (02/08). Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3915.0898 ou 3915.0885.

COMPATILHAR: