O senador, Flávio Bolsonaro, filho do presidente, Jair Bolsonaro, foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), quando exerceu o mandato de Deputado Estadual, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por 16 anos (2003-2018), pela suposta existência de um “esquema de rachadinha”, onde 12 funcionários devolviam parte do dinheiro, com lavagem em uma loja de chocolates e em imóveis.

O presidente, acuado, no dia 20.12.2019, atacou e contestou o trabalho do MP-RJ, e afirmou: “Você já viu o MP do Rio de Janeiro investigar qualquer pessoa, qualquer corrupção, qualquer deslize, qualquer agente público do Estado? Olha que é o Estado mais corrupto do Brasil”.

Jair Bolsonaro disse ter emprestado R$40 mil para o Queiroz, o qual pagou com cheque de R$27 mil à sua esposa e o resto foi entregue em dinheiro, sem comprovante. Comparou não terem comprovantes de pagamentos, ao fato das pessoas não terem notas fiscais de itens básicos de consumo, nesses termos: “…você tem a nota fiscal do relógio que está contigo no braço? Não tem. Você tem nota fiscal do seu sapato? Não tem”.

Em novembro de 2020, o MP-RJ denunciou Flávio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Flávio fez de tudo para se livrar do processo e no dia 23.02.2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria da 5a. turma, seguiu voto do ministro João Otávio de Noronha e aceitou recurso, sob o argumento de falta de fundamentação na determinação de quebra do sigilo bancário e fiscal. Essa decisão, pode gerar a anulação de diversas provas, evidências e etapas do processo.

Após o julgamento do STJ, o senador disse estar “satisfeito” e considerou estar, praticamente, encerrado o caso das “rachadinhas”.

Estava tão tranquilo que, no dia 01.03, conforme artigo publicado na Folha de São Paulo, intitulado “Flávio Bolsonaro compra mansão em Brasília por R$ 6 milhões”, foi divulgada a compra por Flávio de mansão em Brasília, de 1.100 m2 de área construída, localizada no Setor de Mansões Dom Bosco, pelo valor de R$ 5,97 milhões, com parte do pagamento feito por financiamento de R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB).

No dia 02.03, o Senador, em vídeo nas redes sociais, lamentou a divulgação pela imprensa de seu endereço, explicou ser o pagamento da mansão provindo da venda de um imóvel e de uma franquia no Rio de Janeiro e, o restante, será financiado pelo BRB.

Politicamente, todos os fatos geram desgaste e dificultam o discurso anticorrupção do governo Bolsonaro, seja pelos depósitos, o dinheiro vivo gasto, os cheques depositados na conta da primeira-dama, a compra da mansão.

De modo geral, o momento da transação imobiliária não podia ser pior, denota suposto descaso com a opinião pública e levanta suspeitas sobre a origem dos valores, dá a entender estarem rachando de rir, contando com a impunidade.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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