Nos dias 08 e 09 de março, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protagonizaram decisões modificadoras do cenário jurídico e político nacional.

Foram anuladas as decisões tomadas nos processos do ex-presidente Lula, com determinação do seu reinício na Justiça Federal do Distrito Federal. Também, teve prosseguimento o julgamento da suspeição do ex-juiz, Sérgio Moro, no processo do Triplex de Guarujá.

As decisões geraram a volta dos direitos políticos de Lula e o ex-juiz foi considerado parcial, por dois ministros da 2a. Turma do STF.

Após as decisões muitas situações mudaram. O ex-presidente culpado, impedido de concorrer a eleição presidencial de 2018, ex-preso, supostamente condenado, tornou-se elegível e com definição de ter tido prisão ilegal. O juiz probo tornou-se juiz parcial. O ex-juiz, considerado um forte candidato a presidente, perdeu as chances de se candidatar. A Operação Lava Jato, criada para combater a corrupção, tornou-se operação corrupta, foi acusada de ser um projeto de poder para deslegitimar o Partido dos Trabalhadores, em especial do ex-presidente Lula. A acusação e o julgador se uniram para cometer injustiça, com o discurso de combate à corrupção. A Operação Lava Jato foi considerada partidária e foi acusada pelo ministro, Gilmar Mendes, de ser o “maior escândalo judicial da nossa história”.

É espantoso como a situação mudou no país. A Lava-Jato há pouco tempo agia com total apoio do judiciário, da mídia, dos políticos, da opinião pública, ocupava os principais espaços dos noticiários, seus componentes eram idolatrados e respeitados. O que mudou? A Operação não seguiu uma regra simples, pela qual os servidores públicos devem observar as leis do país, pois, do contrário, responderão pessoalmente pelos seus atos e as instituições se manterão intactas.

É inconcebível ter sido quebrado um dos princípios gerais do direito e da justiça, o da imparcialidade, com o conluio do julgador e da acusação para julgar a qualquer preço e incriminar políticos, com a certeza de, mesmo fazendo injustiça, estarem fisicamente seguros. Caso os incriminados fossem de organizações criminosas, as retaliações seriam sérias.

É sempre bom dizer, deve-se seguir as normas e as leis, seja no setor privado ou público, mesmo no auge de sua carreira e de poder na empresa ou no serviço público. Os cargos e as situações passam e, quando isso acontece, os atos são contestados. Quando se age de acordo com as normas e as leis, a empresa e o poder público sempre defendem os atos do funcionário ou do servidor público, porém, caso contrário, a pessoa perderá seu nome, sua honra, sua reputação e arcará com as consequências jurídicas, estará sozinho na defesa dos abusos que cometeu.

As decisões do STF gerarão consequências para o ex-juiz e para os procuradores da Operação Lava-Jato, seja o descrédito e investigações para averiguar supostas irregularidades.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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