No dia 22.04 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão, do dia 23.03, da 2ª Turma da Corte, de declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, no processo do Tríplex de Guarujá, com anulação dos atos efetuados pelo ex-juiz.
A condenação no julgamento do Triplex, do Guarujá, gerou a prisão do ex-presidente Lula, por 580 dias, e inviabilizou a sua candidatura a presidente. Em julho de 2017, o juiz federal Sergio Moro julgou e condenou o ex-presidente. A condenação foi confirmada dia 24.01.2018, pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) e o STF negou habeas corpus.
Durante anos, recursos contra a Lava Jato foram negados e dezenas de servidores públicos tomaram decisões a favor da operação. Convenientemente, a decisão elege um “bode expiatório”, fora do serviço público, na pessoa de Sergio Moro, e, com isso, preserva as instituições públicas (Procuradoria, Magistratura) envolvidas nos excessos cometidos.
Também o ex-juiz, ex-Ministro da Justiça, atual sócio-diretor na consultoria americana Alvarez & Marsal (A & M), perde o potencial de se candidatar a presidente da República.
Ao mesmo tempo, a decisão dá um basta ao carreirismo político, incentivado pela Lava Jato, e diminui a possibilidade do uso de posição para garantir o proveito futuro em candidatura, por servidores públicos ocupantes de cargos no judiciário, na procuradoria e na polícia federal (juízes, procuradores, promotores, delegados, etc.).
As operações da Lava Jato tiveram excessos, com respaldo midiático, político e público, sem freios dos órgãos de controle e diversas instâncias e tribunais superiores negaram recursos contra as suas ações.
Inicialmente, a Operação Lava Jato teve sucesso por ter aprendido a desmoralizar as acusações de nulidades. Adotou estratégia de enviar e vazar informações para a mídia, com o objetivo de aumentar a sua aceitação na opinião pública. Entretanto, cometeram excessos, atropelaram o processo legal, conforme ficou evidenciado com o vazamento das mensagens da operação (Vazajato), e teve, em diversas ocasiões, objetivos políticos, e o mais importante foram as investigações do ex-presidente Lula.
Nas mensagens entre os procuradores e o ex-juiz aparecem indícios de abusos e falta de isenção de seus membros, com descrédito para os resultados alcançados. As acusações de suspeição de Moro ficaram mais evidentes após ele deixar a magistratura para ser Ministro da Justiça, no governo de Jair Bolsonaro, mostrando ter preferência política e, dessa forma, quebrou um dos princípios para o exercício da magistratura, o da imparcialidade.
As decisões do STF transformaram o antigo herói em suspeito, retirou a possibilidade de ser candidato a presidente da República e nomeou pessoalmente o ex-juiz como responsável pelos excessos da Lava Jato. Gilmar Mendes considerou a operação partidária e de ser o “maior escândalo judicial da nossa história”.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
