A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 16ª Subseção Formiga e o Consep – Conselho Municipal de Segurança Púbica encaminharam na tarde desta terça-feira (15), Notas de Repúdio em face da conduta de membros da Polícia Militar de Minas Gerais, em episódio que em praça pública na região central de Formiga, culminou com a agressão de uma senhora, fato filmado e que foi publicado nas redes sociais, repercutindo em manchetes da imprensa local, estadual e nacional.

A indignação de grande parte da população é grande, o mesmo se observando pelas falas de autoridades locais.

No poder Legislativo aguarda-se a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos que, também, certamente, se pronunciará a respeito e cobrando as providências de praxe.

Nessa segunda-feira (14), deu entrada na Câmara Municipal o projeto de lei 114/2021, que cria o dossiê que consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres de Formiga atendidas pelas políticas públicas. Em seu parágrafo primeiro, o projeto: prevê que deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que se identifique violência contra à mulher, tanto no âmbito público como no privado, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias do munícipio (…)

A proposta é de autoria das vereadoras Osânia Silva e Joice Alvarenga.

Consultada pelo portal sobre o caso ocorrido na praça Getúlio Vargas, a vereadora Osânia Silva ressaltou que: repudia o ato. “Acho que ela foi infeliz na conduta. Jamais ela poderia ter agido daquela forma, como policial, ainda mais sendo de mulher contra mulher”.

Já a vereadora Joice Alvarenga assim se manifestou: “pelas cenas do vídeo trata-se claramente de abuso policial, porque a vítima contida pelos policiais, não apresentava nenhum risco a integridade deles como das pessoas que circulavam pela praça. Ademais, entendo que o próprio posicionamento da instituição ao afastar a policial das atividades das ruas, abrindo inclusive um procedimento administrativo são fatos que corroboram com minha impressão de que realmente houve violência policial. Enquanto membro do Poder legislativo, entendo quem fatos como esse reforçam a necessidade de provocar discussões entre os poderes Legislativo Executivo e sociedade sobre a política de segurança pública que temos e aquela que queremos construir”.  

Foto: Divulgação Câmara

Confira a íntegra das notas da OAB e do Consep:

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