O presidente da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG Formiga, Dr. Arthur Vaz Ribeiro, utilizou a Tribuna do Povo da Câmara Municipal de Formiga, durante a reunião ordinária de segunda-feira (17), para apresentar e defender um anteprojeto que prevê prioridade de atendimento a advogados e advogadas quando estiverem no efetivo exercício profissional.
Segundo Arthur, a proposta foi elaborada no âmbito da OAB Formiga e tem como principal objetivo contribuir para dar maior agilidade à atuação dos profissionais que representam cidadãos diante de repartições públicas, instituições bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
Durante o pronunciamento, o presidente da Subseção destacou que a medida não pretende criar um privilégio pessoal para advogados.
Ele explicou que a prioridade estaria vinculada exclusivamente ao exercício da profissão. Para ter acesso ao atendimento diferenciado, o profissional deverá comprovar sua condição por meio da carteira da OAB e, nas situações pertinentes, apresentar também procuração que demonstre a representação do cliente.
Arthur argumentou que, na maioria das vezes, quando um advogado busca atendimento em uma instituição, existe um cidadão ou uma empresa aguardando a resolução de determinada demanda. Dessa forma, segundo ele, tornar esse atendimento mais eficiente também pode trazer reflexos positivos para a pessoa representada.
A proposta prevê ainda que o atendimento prioritário à advocacia seja compatibilizado com os direitos já assegurados a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e demais grupos que possuem prioridade prevista em lei. O presidente da OAB ressaltou que a intenção não é reduzir ou retirar direitos já existentes.
Durante sua exposição, citou ainda fundamentos constitucionais e legais relacionados à função social da advocacia e mencionou experiências de outros municípios e normas já existentes em Minas Gerais.
O presidente da OAB também ressaltou que o documento apresentado à Câmara é um anteprojeto, cabendo aos vereadores analisar o conteúdo, discutir possíveis alterações e decidir posteriormente sobre sua eventual transformação em projeto de lei.
Após a apresentação, vereadores se manifestaram sobre a proposta. Parlamentares também destacaram a necessidade de estudar a matéria, especialmente para garantir que a nova prioridade seja compatível com os direitos já assegurados aos demais grupos de atendimento preferencial.
Arthur agradeceu as manifestações e reforçou que a OAB está aberta ao diálogo e a sugestões dos vereadores para o aperfeiçoamento do texto.
A participação também marcou uma aproximação institucional entre a Câmara Municipal e a 16ª Subseção da OAB, com o objetivo de ampliar o diálogo sobre temas relacionados à cidadania, à legislação e à defesa de direitos.
Fonte: Câmara de Formiga
