Obras em barragem da Samarco começam nesta segunda com promessa de vagas

Começam nesta segunda-feira (1º) as obras de preparação para que a cava de Alegria Sul possa receber os rejeitos de minério de ferro gerados no Complexo de Germano, da Samarco, o mesmo que em 5 de novembro de 2015 foi paralisado após o rompimento da Barragem do Fundão.

A cava é o local de onde o minério de ferro é extraído, no caso, formando um buraco que terá capacidade para estocar 16 milhões de metros cúbicos de material proveniente do processo minerário do complexo que fica entre Mariana e Ouro Preto. Desde dezembro do ano passado a Samarco já dispunha de licenciamento para essa obra, mas a empresa alega que não havia iniciado as intervenções necessárias porque ainda estava em tratativas com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Por possuir uma formação rochosa e estável, (a cava) permite a contenção segura do rejeito nela depositado”, informou a mineradora, que é controlada pelas gigantes BHP Billiton (anglo-australiana) e Vale (Brasil).

A previsão é de que as obras de preparação da cava levem cerca de 10 meses, atingindo, no pico das intervenções, cerca de 750 empregados diretos e indiretos. A Samarco se comprometeu a contratar de 75% a 80% de mão de obra local, o que trará certo alívio à população de Mariana, boa parte dela envolvida na atividade mineral e que sentiu diretamente o impacto da paralisação das operações da mineradora e de suas terceirizadas. “O início das atividades de implementação do novo sistema de disposição de rejeitos é um passo fundamental para a retomada das nossas operações. A cava é um local confinado, o que confere ainda mais segurança”, afirma o diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.

A Samarco obteve, em dezembro de 2017, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), as licenças prévia (LP) e de instalação (LI), que permitem a preparação do local. Mas, para operar, a mineradora ainda precisa conseguir com os órgãos ambientais o Licenciamento Operacional Corretivo (LOC). A expectativa é de que isso seja concedido no ano que vem, por conta disso, a empresa prefere não estimar uma data de retorno às suas atividades. “Ao longo dos últimos meses, foram realizadas tratativas com o MPMG, que evoluíram para um Termo de Compromisso, firmado na sexta-feira, em Belo Horizonte. O documento prevê a contratação de auditoria independente para acompanhar a implantação do Sistema de Disposição de Rejeitos Cava Alegria Sul. Custeada pela Samarco, a auditoria será responsável por atestar a segurança técnica e ambiental da cava”, informou a mineradora.

O LOC do Complexo de Germano foi protocolado em setembro de 2017, para regularizar todas as licenças de Germano, suspensas em outubro de 2016 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Conforme previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do LOC, a Samarco planeja implantar a filtragem de rejeito arenoso, que corresponde a 80% do total gerado após o beneficiamento do minério de ferro, e o adensamento de lama, que representa os outros 20%.

A filtragem retirará a água do rejeito arenoso, permitindo o empilhamento do material. O adensamento feito por meio de um espessador remove também água da lama, resultando numa polpa mais densa que se sedimenta na cava, reduzindo o volume estocado em Alegria Sul. Os dois processos permitirão a recirculação da água no processo produtivo. “Com o empilhamento dos rejeitos arenosos e disposição da lama adensada, a Samarco ampliará a vida útil da cava de 20 meses para sete anos. Durante esse período, a Samarco dará sequência ao estudo e apresentação das alternativas de médio e longo prazos para a continuidade de suas atividades”, informou a empresa.

O fim das operações da Samarco representa um dos grandes impactos que o rompimento da Barragem do Fundão causou ao despejar cerca de 35 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, atingindo 39 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, causando 19 mortes e atingindo cerca de 500 mil pessoas. Com a interrupção das atividades da Samarco, centenas de pessoas perderam seus empregos na mineradora e nas terceirizadas que prestavam serviços à empresa. Só a arrecadação de Mariana caiu cerca de 40% à época da paralisação.

Desde o rompimento, atingidos aguardam para receber casas, no caso de quem perdeu suas moradias para o soterramento de lama, e indenizações para reparação de danos morais e materiais. Os processos na Justiça prescrevem legalmente em 5 de novembro, quando a tragédia completa 3 anos. Isso tem causado grande angústia aos atingidos, mesmo naqueles que ingressaram com ações coletivas, pois podem não ter como propor ações individuais a tempo da prescrição em caso de discordância com a indenização em grupo, como tem mostrado o Estado de Minas desde o dia 16.

Em meio a essa demora, o Estado de Minas também mostrou com exclusividade que o escritório anglo-americano SPG Law vai ingressar com uma ação contra a BHP Billiton, nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales, pedindo mais de 5 bilhões de libras de reparação para os atingidos, num processo que não terá interferência nas ações que tramitam no Brasil. Só em Governador Valadares, pelo menos 4 mil atingidos já estão em processo de adesão. O município de 280 mil habitantes conta com mais de 50 mil processos, a maioria por interrupção do fornecimento de água. Lá, também, o fantasma da prescrição assombra, pois o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda vai definir se o Juizado especial, onde as ações tramitam, tem competência para julgar todos os casos, ou se eles devem ser novamente propostos para a Justiça Comum.