A fusão das operadoras de telefonia Oi Telefônica com a Brasil Telecom só depende agora de mudanças na legislação, por meio dos regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Oi Telefônica divulgou comunicado ao mercado, na tarde de sexta-feira, anunciando a conclusão de negociações para a compra do controle acionário indireto da Brasil Telecom Participações S/A e da Brasil Telecom S/A, ao preço de R$ 5,86 bilhões.
O órgão regulador do setor estabelece restrições à fusão de empresas, de acordo com sua área de atuação. Caso esse critério não seja alterado, a negociação efetivada pelas duas empresas ficará invalidada. A nota divulgada pela Oi Telefônica destaca que o mercado de telecomunicações, em escala global, passa por mudanças significativas na sua dinâmica competitiva, que passou a se dar pelo desenvolvimento e comercialização de pacotes de serviços (banda larga, dados, voz, entre outros). Desse novo padrão, surge para os agentes do setor uma crescente necessidade de integração de redes e aumento da capacidade de investimento em novas tecnologias.Na nota, a Oi Telefônica destaca que os avanços tecnológicos experimentados pelo setor de telecomunicações abriram novas possibilidades de competição e novas fronteiras para uma prestação eficiente de serviços ao consumidor, o que demanda a revisão da sua regulamentação. Segundo a empresa, essa regulamentação está hoje inadequada aos objetivos fundamentais de estímulo ao investimento em universalização, desenvolvimento tecnológico e qualidade dos serviços de telecomunicações, dentro de padrões atualizados de concorrência.

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