Nesta segunda-feira (25), o Gaeco Divinópolis, as 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da comarca de Formiga, juntamente com as polícias civil e militar deflagraram a Operação “Bilocação”, que visa combater a prática dos crimes de homofobia, peculato-desvio, corrupção e lavagem de dinheiro em um setor administrativo da Secretaria de Obras da Prefeitura da cidade de Formiga.
A investigação durou aproximadamente 1 ano e 6 meses, tendo sido expedidos 8 mandados de busca e apreensão e cautelares diversas da prisão. A investigação se iniciou em face da comprovação de que o responsável por um dos setores da Secretaria de Obras ter lançado horas extras não realizadas por outro servidor do mesmo setor, a fim de que este gravasse e divulgasse um áudio pelo aplicativo “whats app” com mensagens de cunho sexual direcionadas para um dos vereadores da cidade de Formiga.
A partir de então, descobriu-se que havia um esquema de pagamento de horas extras que não eram cumpridas, bem como a prática de outros crimes contra a administração pública.
Através da referida operação, foi apurado que o responsável por um dos setores administrativos vinculado à Secretaria de Obras, juntamente com outros servidores do mesmo setor, montou um esquema de lançamento de horas extras que não eram efetivamente cumpridas.
Após o recebimento dos valores indevidos, os servidores beneficiados realizavam a divisão dos valores com o responsável pelo setor administrativo (a famosa “rachadinha”), configurando crime de peculato-desvio.
O esquema começou no ano 2020, sendo que se constatou que, a partir da tal data, foram pagas horas extras em valores muito superiores em comparação com os anos anteriores.
Além disso, o responsável pelo setor administrativo vinculado à Secretaria de Obras solicitava propina para deferimento de conversão de férias em espécie dos servidores, configurando o crime de corrupção.
Nome da Operação
O nome “Bilocação” se refere ao fato de alguns santos da igreja católica, em especial São Pio de Pieltrelcina (Padre Pio), terem aparecido em dois locais ao mesmo tempo.
No caso em tela, os servidores estavam em dois locais ao mesmo tempo, vez que, ao invés de cumprirem as horas extras lançadas, encontravam-se no conforto de seus lares, defraudando valores do erário. Participaram da Operação 18 policiais militares, 17 policiais civis e dois Promotores de Justiça.
Na Prefeitura
A Prefeitura, consultada a respeito, emitiu a seguinte nota:
“Essa Corregedoria Municipal no uso de suas atribuições legalmente impostas, vem por meio dessa prestar informações sobre a operação “Bilocação” deflagrada na manhã do dia 25 de novembro de 2024.
Cumpre informar que essa Corregedoria, como órgão de controle interno dessa municipalidade, instaurou Processo de Sindicância Investigativa -por meio da portaria 4916 de 16 de setembro de 2022 – que tinha o intuito de apurar possíveis irregularidades no ponto da Secretaria Municipal de Obras e uma possível “rachadinha”.
Aberta instrução probatória foram produzidas diversas provas que não trouxeram robusteza e juízo de certeza quanto a responsabilização de servidores pela prática de lavagem de dinheiro, peculato-desvio ou corrupção.
No que se refere ao possível crime conhecido como “rachadinha”, nos diversos depoimentos e documentos, não foram constatados desvios de pagamentos de horas-extras ou “pedágio” para recebimento de licença-prêmio.
Cumpre frisar que quanto a investigação do IRMP acerca de crime de homofobia, essa Corregedoria não foi provocada por meio de denúncias.
Em que pese, não ter sido comprovado a prática dos referidos crimes, houve punições por infrações administrativas referente a organização e estruturação dos pontos dos servidores.
Por derradeiro e em consagração a todos os princípios que norteiam a Administração Pública em especial a moralidade, legalidade e probidade administrativa, todos os fatos narrados em denúncias foram devidamente investigados. Ainda assim, após conclusão do procedimento administrativo disciplinar os autos foram transladados ao Ministério Público de Minas Gerais, confirmando assim o compromisso dessa Administração Pública com a transparência e a eticidade.
Formiga, 25 de novembro de 2024.
Laila Luiza Ribeiro Sousa
Corregedoria Municipal”
Fonte: Ministério Público
Foto: divulgação MPMG
