A empresa Hapvida Assistência Médica foi notificada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ceará a pagar uma multa de R$ 468.333 por impor a seus médicos que receitassem medicamentos específicos no tratamento de pacientes com Covid-19. Eles prescreviam cloroquina e hidroxicloroquina, mesmo sem a realização de exames para atestar a necessidade e segurança em cada caso, informou o Ministério Público do Ceará.
De acordo com o órgão, “a prática desrespeita a relação médico-paciente e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a autonomia profissional garantida pelo Código de Ética Médica”.
A decisão foi uma resposta a uma representação de um médico, reforçada pela reclamação de uma consumidora e por notícias que mostravam a prática.
Em nota divulgada à imprensa, o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, disse que apenas o médico ou o profissional habilitado deve estabelecer, na busca da cura, a orientação terapêutica: “Não compete à operadora de plano de saúde exigir dos seus médicos assistentes/prepostos nenhum tipo de tratamento ou até mesmo exigir a utilização de determinado medicamento, prevalecendo-se da delicada condição física e emocional do paciente”, informou.
A empresa foi notificada na segunda-feira e tem prazo de dez dias para apresentar recurso administrativo.
Fonte: O Tempo
