Uma audiência pública foi realizada na terça-feira (22), no plenário da Câmara Municipal, para apresentação e discussão de três projetos de instrumentos orçamentários, de autoria do Poder Executivo.
O projeto de lei 430/2011 que altera o Plurianual ? PPA para período de 2010/2013, inclui e exclui ações para o exercício de 2012; o projeto de lei 431/2011 que altera redação da Lei 4.486/2011 que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 (LDO 2012) e o projeto de lei nº432/2011 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2012 (LOA 2012).
A PPA é um programa composto por ações que têm metas para os quatro anos de governo. A LDO define diretrizes para elaboração e execução do orçamento e apresenta as metas do ano. Já a LOA é elaborada conforme as diretrizes da LDO e estima a receita e fixa a despesa.
De acordo com a LOA 2012, a receita da Prefeitura de Formiga está estimada em R$75.629.600 milhões Para o Saae a previsão é de R$6.620.000 milhões e para o Previfor estão estimados R$7.955.200 milhões de receita. Dessa maneira, o total da receita consolidada do município é de R$90.204.800 milhões
A despesa prevista para a Saúde é de R$11.470.406,50 milhões o que representa 23% do orçamento, 8% a mais do valor mínimo previsto por lei que é de 15%.
Os projetos ainda terão de ser aprovados pelo Legislativo Municipal.

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