O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), reuniu-se, remotamente, nesta quinta-feira (25), com lideranças do movimento municipalista de todo o país para discutir a pauta prioritária dos municípios no âmbito do Legislativo.
O senador defendeu a busca pelo equilíbrio e a simplificação do sistema tributário para que a União, estados e municípios consigam superar a crise econômica e assegurar as políticas públicas, principalmente, nas áreas da saúde e da educação.
A pauta de prioridades do movimento municipalista traz em destaque a retomada do auxílio emergencial para a população mais vulnerável e a prorrogação do decreto de calamidade, enquanto o país ainda enfrenta a pandemia da Covid-19, e temas econômicos, como o parcelamento da dívida previdenciária, o Pacto Federativo e a Reforma Tributária.
“Trata-se de uma síntese da pauta de interesse dos municípios e temos uma responsabilidade enorme em trabalhar essas questões com a urgência que os temas exigem. Reafirmo a defesa do federalismo e o fortalecimento dos municípios, buscando o equilíbrio necessário”, disse o presidente do Senado.
De acordo como presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em ambas Casas Legislativas, a confederação atuará com foco em medidas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e sociais. “Nos preocupa de sobremaneira o fim dos mínimos estabelecidos para a educação e para a saúde. As pessoas estão nos municípios. Se hoje há dificuldades para os investimentos necessários em educação e saúde, em razão dessa falta de equilíbrio, imagina se esses repasses não forem obrigatórios?”, questionou o presidente da CNM.
No Senado, a CNM aguarda a votação da PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019). O artigo que prevê a extinção de mais de 1,2 mil municípios brasileiros é um ponto considerado inaceitável pela confederação. O movimento municipalista também está atento à emenda 30, que estabelece critérios de distribuição das receitas do petróleo. No encontro, o presidente do Congresso Nacional reafirmou sua posição contrária à extinção dos municípios.
Fonte: Assessoria Rodrigo Pacheco
