A campanha da maioria dos candidatos em Minas Gerais ignora regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obriga o uso de audiodes-crição e da janela para tradução em libras durante a propaganda eleitoral. Os recursos são essenciais para o acesso à informação da população com deficiências auditivas – nada menos do que 1,3 milhão de pessoas no Estado, segundo o IBGE.
Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), há apenas 4.178 mineiros com alguma deficiência auditiva e aptos a votar. Porém, o próprio TRE-MG avalia que a estimativa não corresponde à realidade, uma vez que a Justiça Eleitoral não obriga o eleitor a declarar a deficiência. O número, portanto, tende a ser bem maior.
Entre as propagandas dos postulantes ao governo de Minas, todas apresentam algum problema em relação aos padrões de tradução para a linguagem de sinais. Fernando Pimentel (PT), Dirlene Marques (PSOL) e Jordano Metalúrgico (PSTU) se abstiveram de usar as traduções em pelo menos um dos programas já veiculados.
A campanha de Mares Guia (Rede) não recorreu à tradução simultânea para deficientes auditivos em nenhuma propaganda até o momento. Apenas a do senador Antonio Anastasia (PSDB), a do presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), e a do empresário Romeu Zema (Novo) utilizam a janela de Libras e a audiodes-crição em todos os programas, ainda que em tamanhos diferentes daqueles estipulados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Senado
Entre os concorrentes ao Senado, somente o Coronel Lacerda (PPL) não utiliza nenhum dos recursos previstos, enquanto o programa de Fábio Cherem (PDT) conta apenas com a janela de libras, sem a audiodescrição.
Além disso, o programa do Avante, apresentado pelo presidente nacional da legenda, o deputado federal Luis Tibé, também não usa a janela de libras. Já o PSOL, ao apresentar os candidatos a deputado estadual, federal e senadores, com cerca de dois segundos para cada, inclui a janela de Libras só para traduzir o número do candidato em questão.
Para Tibé, os seis segundos que o Avante tem na TV dificultam a inserção das traduções para surdos. “É algo essencial, mas no pouco tempo que temos, nem daria para a pessoa entender”.
Apesar disso, a candidata ao Senado pelo PSTU, Vanessa Portugal, incluiu a Libras na propaganda, mesmo tendo apenas quatro segundos na TV. “Muitos políticos não usam a Libras porque acham que é dispensável, vão gastar a mais na campanha para quê?”, diz Vanessa.
A média de preço de um intérprete de libras, com tradução para a TV, é de R$35,90 por minuto, com mínimo de 15 minutos contratados e 15% de acréscimo pelo direito de imagem, segundo o Sindicato Nacional dos Tradutores (Sintra).
Conforme Edna Dias, supervisora educacional da Associação dos Surdos de Minas Gerais (ASMG), as traduções em Libras e a audiodes-crição precisam ser feitas conforme a ABNT. A janela de Libras, pela norma, tem que ocupar metade do televisor na altura e um quarto da tela em relação à largura.
“Nós percebemos que a maioria absoluta, senão todos os candidatos, usam a janela de Libras pequenininha, no cantinho da tela. Não pode, segundo a ABNT. Nesses tamanhos, fica complexo demais para um surdo conseguir visualizar a tradução ”, diz.
Saiba mais
O descumprimento das normas relativas à janela de Libras e audiodescrição enfrenta a falta de fiscalização e de sanções. O procurador eleitoral Edson Resende diz que o TRE-MG não tem autonomia para investigar as eventuais irregularidades. Segundo ele, é preciso que os próprios partidos ou o Ministério Público entrem com representações. Além disso, a única punição prevista na legislação é a retirada da propaganda específica. Neste pleito, o TRE-MG ainda não recebeu representações relativas a essas irregularidades. Os partidos foram questionados pelo Hoje em Dia, mas apenas o Novo informou que irá alterar a propaganda. O PSDB alegou que utiliza “um padrão que dá a visibilidade necessária ao telespectador e de acordo com as regras do TSE” e o MDB disse que “respeita todas as normas da legislação”. O PT não respondeu ao questionamento.
Fonte: Hoje em Dia ||
