O senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), protocolou nesta terça-feira (6) sua primeira ação oficial após a vitória nas urnas. Ele apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para questionar o reajuste das tarifas de pedágio das rodovias administradas pela concessionária EPR Sul de Minas.
A iniciativa ocorre no mesmo dia em que o atual governo, comandado por Mateus Simões (PSD), iniciou as reuniões de transição de poder, com transmissão ao vivo. Cleitinho foi eleito no primeiro turno no domingo (4), com 55,4% dos votos válidos, e assumirá o governo de Minas Gerais em janeiro de 2027.
Reajuste começa a valer na sexta-feira
Conforme noticiado pelo Metrópoles, a tarifa-base dos pedágios administrados pela EPR Sul de Minas passará de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir de sexta-feira (9/10).
O novo valor terá validade até 8 de outubro de 2027. A cobrança será aplicada em oito praças de pedágio distribuídas por cinco rodovias do Sul de Minas:
- BR-459: Caldas, Senador José Bento e Santa Rita do Sapucaí;
- CMG-146: Poços de Caldas;
- MG-173: Gonçalves;
- MG-290: Borda da Mata e Ouro Fino;
- MG-459: Monte Sião.
A EPR Sul de Minas administra aproximadamente 454 quilômetros de rodovias na região. O reajuste foi homologado pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (6/10).
Cleitinho pede apuração dos critérios
Na representação encaminhada ao conselheiro vice-presidente Agostinho Patrus, Cleitinho solicita que o TCE-MG apure os fundamentos, os critérios técnicos e as condições que levaram à autorização do aumento das tarifas.
O documento menciona processos correlatos sob relatoria do conselheiro e o Edital de Licitação nº 1.126.996.
Entre os questionamentos apresentados pelo governador eleito está a verificação sobre o cumprimento, por parte da concessionária, de todas as condições contratuais, legais e operacionais desde o início da cobrança dos pedágios.
Condições do contrato são questionadas
A representação de Cleitinho questiona especificamente se a EPR Sul de Minas cumpria as exigências previstas no contrato. Entre os pontos citados estão:
- Regularização e mitigação de passivos ambientais;
- Implantação do sistema de Desconto de Usuário Frequente (DUF);
- Atendimento integral das exigências técnicas e regulatórias do contrato.
Primeira ação após a eleição
A representação no TCE-MG marca a primeira ação oficial de Cleitinho após a vitória no primeiro turno das eleições. Ele assumirá o governo de Minas Gerais em janeiro de 2027.
A medida foi protocolada no mesmo dia em que teve início a transição entre o atual governo, de Mateus Simões, e a futura administração, com reuniões transmitidas ao vivo. O questionamento apresentado ao Tribunal de Contas concentra-se no reajuste autorizado para os pedágios administrados pela EPR Sul de Minas e nas condições que fundamentaram a medida.
Com informações do Metrópoles
