A Polícia Federal faz uma operação nesta quarta-feira (29) contra desvios para favorecer membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O esquema ocorreu durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), segundo as investigações. A Justiça determinou a prisão temporária de cinco dos sete membros do TCE-RJ (veja lista mais abaixo).

As investigações têm como base informações de um sexto conselheiro, Jonas Lopes, que já foi presidente do TCE-RJ. Lopes assinou delação premiada e não é alvo de mandado de prisão. Também não foi pedida a prisão da corregedora Marianna Montebello Willeman.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), é alvo de um mandado de condução coercitiva, que é quando alguém é levado a depor. A assessoria de Picciani disse às 7h10 que não tinha informações sobre o mandado contra o deputado. O presidente da Alerj é pai do atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani.

Alvos dos mandados de prisão:

• Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
• Domingos Brazão, conselheiro;
• José Gomes Graciosa, conselheiro;
• Marco Antônio Alencar, conselheiro;
• José Maurício Nolasco, conselheiro.
Um ex-integrante do TCE também é investigado, mas o nome ainda não foi divulgado. O G1 tenta contato com a defesa dos conselheiros.

Operação Quinto de Ouro

As medidas são parte da Operação Quinto do Ouro. Segundo a PF, os alvos são suspeitos de fazer parte de um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj.

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.

Quase 200 policiais participam da operação. Os mandados foram expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, e são cumpridos no Rio, em Duque de Caxias e em São João do Meriti. De acordo com a PF, são mais de 40 ordens judiciais, entre prisões, bloqueios de bens e buscas e apreensões, além da condução coercitiva de Picciani.

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela corte. A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

Condução de ex-presidente

Em dezembro passado, Jonas Lopes foi levado à depor na PF na Operação Descontrole, que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido praticados pelo ex-presidente do TCE-RJ e pessoas vinculadas a ele.
De acordo com a delação premiada de Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht no Rio, Lopes pediu dinheiro para aprovar o edital de concessão do estádio do Maracanã e o relatório de contas da Linha 4 do metrô do Rio.

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