A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta sexta-feira (28), favoravelmente à migração do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), para o regime de prisão domiciliar. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a medida deve ser adotada em “caráter humanitário” devido à idade avançada do militar e ao seu quadro de saúde.
Parecer cita idade e comorbidades graves
No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirma que a prisão domiciliar é uma medida “excepcional e proporcional” diante das condições apresentadas por Heleno. Segundo o texto, o estado de saúde do general poderia ser agravado caso permanecesse afastado do ambiente familiar e das medidas de cuidado adequadas.
Heleno, de 78 anos, foi condenado a 21 anos de prisão por participação em uma trama golpista que visava reverter o resultado das eleições de 2022. A PGR o aponta como integrante do “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada que planejava um golpe de Estado. Entre os crimes imputados estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, o general cumpre pena em uma sala especial no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. De acordo com o Exército, o espaço conta com cama de solteiro, banheiro individual, escrivaninha, TV aberta, frigobar e ar-condicionado. As salas destinadas ao custodiado ficam no mesmo andar da unidade.
Doença de Alzheimer e rotina no CMP
Durante audiência no STF realizada na quinta-feira (27/11), Heleno afirmou que foi detido na casa da filha e relatou possuir doenças e fazer uso de diversos medicamentos, mas não mencionou ter Alzheimer. Entretanto, documentos apresentados ao Exército no dia 25/11 indicam que ele é portador da doença desde 2018.
No exame médico feito no CMP, o general declarou sofrer de demência de Alzheimer em evolução, perda importante de memória recente, hipertensão e prisão de ventre, além de utilizar polifarmácia para tratamento. As informações confirmam que Heleno exerceu o cargo de ministro do GSI durante os quatro anos do governo Bolsonaro já em tratamento contra a doença.
Segundo o Exército, a rotina dos generais detidos segue normas específicas para militares, com celas equipadas com cama, banheiro e ar-condicionado. Mediante autorização judicial, podem ser instalados televisão e frigobar.
Condenação inédita e impacto jurídico
O caso marca a primeira vez na história do Brasil em que generais de quatro estrelas são presos por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF condenou Heleno e outros militares por integrarem o núcleo estruturado para impedir a posse do presidente eleito em 2022.
Conforme a PGR, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira faziam parte do grupo responsável por coordenar ações voltadas à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As acusações incluem tentativa de golpe, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Diante da idade e do conjunto de comorbidades de Augusto Heleno, a PGR entende que a prisão domiciliar é juridicamente admissível e necessária para garantir tratamento adequado. O parecer agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidirá se o general deixará a sala especial do Comando Militar do Planalto para cumprir a pena em casa.
Com informações do Metrópoles
