Da Redação

Na reunião de segunda-feira (17), do Legislativo formiguense, entrou em tramitação o Projeto de Lei nº 471/2020que provocou, de imediato, reações de advogados da 16ª subseção da OAB-MG, sediada em Formiga, que entendem que a proposta viola prerrogativas do estatuto e regula a profissão e que, uma vez aprovada, provocará grandes e irreparáveis danos à classe.

A proposta que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.718/2012, dispõe sobre o Serviço de Assistência Judiciária (Saj) e o estágio supervisionado obrigatório de Práticas Jurídicas de estudantes do Unifor-MG no âmbito da Câmara Municipal de Formiga, e dá outras providências. O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Casa, composta pelos vereadoresMauro César Alves de Sousa, presidente; Marcelo Fernandes de Oliveira, vice-presidente; Wilse Marques Faria, primeira secretária e Flávio Martins da Silva, segundo secretário.

Na prática, o projeto de lei amplia e muito o número de serviços jurídicos (de natureza cível e criminal) que podem ser prestados gratuitamente pelo Saj.

Diante do projeto de lei, na manhã desta quarta-feira (19), a diretoria da OAB local se reuniu e decidiu realizar às 13h30 de sexta-feira (21), uma caminhada, saindo da porta do Fórum Magalhães Pinto em direção à sede do Legislativo para mostrar união da classe.

Presente na reunião, o vereador e também advogado Flávio Couto se responsabilizou em agendar na sexta-feira, às 14h, uma reunião entre a diretoria da subseção com a Mesa Diretora do Legislativo, onde serão discutidos os pontos com os quais a OAB não concorda.

Conheça o PL alvo de críticas

Leia a íntegra da carta de convocação da OAB

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