Para evitar os gastos do dinheiro público com itens considerados de luxo, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade em primeiro turno nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que prevê a aquisição apenas de produtos considerados de “qualidade simples”. Ao todo, 45 parlamentares votaram a favor da proposta.

A proposta altera uma legislação de 2002 sobre a modalidade de licitação para a compra de bens e serviços. Caso seja aprovada pelos parlamentares, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário só poderão adquirir produtos de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais de destinam.

Em 2017, o governo estadual se envolveu em uma polêmica após divulgação de uma compra de quase R$ 900.000 ao longo do ano para abastecer os três palácios oficiais do Executivo: Mangabeiras, Liberdade e Tiradentes. Na época, a lista constava produtos como presunto parma, queijo grana, camarões GGG e salmão defumado.

“A intenção do Projeto de Lei é proibir que dinheiro público seja gasto com artigos de luxo ou aquisições que sirvam de ostentação, opulência ou requinte. Dinheiro do pagador de imposto deve ser empregado com parcimônia e austeridade, visando sempre atender os princípios da moralidade, eficiência, economia e razoabilidade em qualquer esfera de Poder, seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário”, justificou o texto.

Com a aprovação, o texto passa a tramitar em segundo turno nas comissões e depois será apreciado pelo Plenário novamente.

 

 

Fonte: O Tempo

COMPATILHAR: