O prefeito Eugênio Vilela e os dez vereadores participaram de uma reunião com a promotora de Justiça de Formiga, Clarissa Gobbo dos Santos, na quinta-feira (30), na sede do Ministério Público.
A promotora determinou que a Planta de Valores Imobiliários do Município seja atualizada e aprovada pelo Legislativo até o final do ano.
Clarissa lembrou que os valores estão defasados e que é necessária uma atualização para que seja feita justiça quanto ao pagamento de tributos relacionados aos imóveis.
Para explicar o caso à promotora, o prefeito contou com o auxílio do secretário municipal de Fazenda, Cleuton Alves Lima; o diretor do Departamento Orçamentário, Ederval Pacheco; o secretário de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana, Rômulo Cabral; e a procuradora municipal, Sandra Micheline Salviano Castro.
Eugênio comentou que já existe uma comissão para análise da situação, que ela está se reunindo regularmente e já possui os primeiros dados para elaboração da nova planta. Os representantes da Secretaria de Fazenda explicaram o andamento do projeto e algumas alternativas estudadas.
Por fim, ficou acordado que será enviado à Câmara projeto de lei com a nova planta até julho e que o Legislativo o votará até o final do ano.
Regularização dos taxis
Outro ponto discutido durante a reunião foi a regularização do serviço de taxi. A promotora expôs a situação do inquérito civil que foi instaurado para apurar as irregularidades e lembrou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 2012 e se encontrava vencido desde 2013.
Para suspender a multa ao Município, Clarissa propôs a assinatura de um TAC substitutivo, com o prefeito e os vereadores se comprometendo a formar uma comissão para estudar a regularização, sendo que esse estudo deve ser apresentado em 75 dias.
(Foto: divulgação Prefeitura)
Fonte: Secom/Formiga||
