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Uma reviravolta causada por um parecer jurídico emitido no dia 7 de julho, pela assessoria jurídica da Câmara de Formiga, colocará em pauta na segunda-feira (10), o projeto de resolução 002/2017 que pretende transferir, em definitivo, o horário das reuniões do Legislativo para às 19h.
Este projeto já contava com o parecer desfavorável por parte da Comissão Especial nomeada pela presidente da Casa Wilse Marques. A Comissão, levando em consideração as anotações de presença nas reuniões realizadas como teste nos horários de 19h e 17h30, entendeu que ficou comprovado que o melhor horário seria o de então, às 14h
O projeto de resolução em questão, foi assinado por sete vereadores: Mauro César, Sandromar Vieira (Sandrinho da Looping), Sidney Ferreira, Flávio Couto, Marcelo Fernandes, Flávio Martins e Evandro Donizeth (Piruca), e de acordo com parecer emitido no dia 19 de junho, isto os impediria de atuarem, ainda que membros das comissões permanentes da Casa, decidirem sobre a questão.
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A procuradora Municipal, Míriam Tagliaferre Menezes (Foto: arquivo pessoal)
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“ (…) Assim, tendo em vista que os vereadores que não são os subscritores do projeto de resolução 002/2017, é a Presidente, Vice-Presidente e 1ª Secretária desta Casa de Leis, sendo três vereadores, portanto, número legal para emitir parecer, como em uma comissão e, por serem todos componentes da Mesa Diretora, smj, deverão esses manifestar-se como Mesa Diretora, quanto aos aspectos jurídico, constitucional e legal exarando parecer no projeto de resolução 002/2017 que suprirá o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e os demais das comissões permanentes, visto o impedimento dos demais membros da Casa e a competência determinada na letra “c” do inciso XII do artigo 53 do Regimento Interno (…)”
Diante desse parecer, a Mesa Diretora já dava como certo o arquivamento do projeto de resolução subscrito pelos outros sete membros da Casa. Porém, a presidente Wilse Marques entendeu que deveria solicitar novo parecer da procuradora do Legislativo Míriam Tagliaferri Menezes, em especial sobre o contido no artigo 191 do Regimento Interno da Casa.
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A procuradora, em 7 de julho, no parecer jurídico 027/2017 concluiu indicando caminho inverso ao contido no primeiro parecer, o que obrigou a Mesa da Câmara a ouvir o plenário e desta forma, encaminhar o projeto de resolução para apreciação de todos os vereadores na próxima reunião do Legislativo, a realizar-se na segunda-feira (10).
Conheça a conclusão do segundo parecer:
“ (…) Diante do exposto, bem como de tudo o que foi visto e analisado, forte nas razões antes expostas e pedindo redobradas vênias ao parecer exarado pela D. Mesa Diretora, opino, objetivamente, no sentido de que, no caso em questão, não se aplica o artigo 191 do RI (Regimento Interno) desta Casa, não havendo que se falar em arquivamento sumário, mercê das considerações antes expostas, devendo o Projeto de Resolução ser levado à votação em Plenário, com amplo debate, confrontando argumentos, e com a produção coletiva de conhecimento sobre a questão e sendo apreciada em todos os seus aspectos, permitindo assim, ser adotada a melhor solução pela maioria dos membros desta Augusta Casa Legislativa (…)”
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