A Polícia Ambiental foi acionada na cidade de Iguatama, na quinta-feira (30), para atendimento de diversas denúncias anônimas
Em virtude do atendimento, foram redigidos relatórios de ocorrências referentes às denúncias de maus-tratos a animais domésticos e a caça ilegal com a utilização de cães.
Serão realizadas novas diligências para atendimento de denúncias e, caso apresentem de fato alguma irregularidade na constatação de maus-tratos, serão tomadas as devidas providências cabíveis.
A Polícia Militar Ambiental adverte sobre as penalidades do artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 – lei de crimes ambientais e dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Caso alguém presencie maus-tratos a animais de qualquer espécie, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados (tração), rinhas, etc.
É possível denunciar também ao órgão público competente do município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente.
Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.
Polícia Militar:190
Disque Denúncia:181
IBAMA (no caso de animais silvestres) – Linha Verde: 0800 61 8080
www.ibama.gov.br/denuncias
Ministério Público Federal: http://www.mpf.mp.br/servicos/sac
Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet): www.safernet.org.br
(Minas Gerais) Delegacia de Crime contra a Fauna – (31) 3212-1339ou (31) 3212-1356.
Fonte: Iguatama Agora
