A Polícia Militar do Meio Ambiente de Minas Gerais, em razão de solicitação formulada pelo Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público de Minas Gerais (Gedef), inicia nesta terça-feira, 10 de novembro, uma ação fiscalizatória em rodovias do estado que contam com protestos de caminhoneiros.
De acordo com denúncias recebidas pelo Gedef, vários caminhões parados devido ao protesto estão carregados com animais (cargas vivas), como porcos e aves, que poderiam estar privados de água e alimentos, além de ficarem sujeitos a intempéries.
A orientação é que eventual constatação de retenção de veículos com animais, sem o manejo adequado, seja tratada como crime de maus-tratos, descrito no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).
MPMG
