Uma ocorrência atípica foi registrada na sexta-feira (24), no bairro Planalto, em Arcos. Várias ligações chegaram ao quartel da Polícia Militar informando que um cachorro de grande porte, da raça ‘pit bull’, havia atacado um cão de menor porte e que se encontrava solto na rua, causando perigo à população.

Ao chegarem no local, os militares avistaram o cão pequeno já sem vida, com as vísceras expostas, e o cão ‘pit bull’ ao seu lado.

A equipe da zoonozes foi acionada e, com a ajuda de moradores vizinhos, o animal foi recolhido.

De acordo com a Polícia Militar, a tutora do cão fez contato com a PM assim que soube do fato e foi necessária a assinatura dela no termo de ocorrência circunstanciado, podendo agora ser responsabilizada na justiça pela infração penal denominada “omissão de cautela na guarda de animal”.

“A Polícia Militar alerta aos proprietários de cães de grande porte, especialmente de raças mais agressivas, que tomem todos os cuidados com relação às normas vigentes, especialmente no que se refere à restrição da soltura desses animais em via pública. Já houve casos em que foi necessário sacrificar cachorros ferozes para proteger crianças e idosos dos seus ataques.”

Para evitar esse tipo de situação, a PM pede aos tutores que se inteirem das medidas necessárias para a criação adequada do animal. Confira abaixo:

Artigo 31 do Decreto Lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941

LCP – Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941

Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso:

Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:

  1. a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente;
  2. a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente;
  3. b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia;
  4. b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia;
  5. c) conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia.
  6. c) conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segurança alheia.

Fonte: Polícia Militar

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