A Polícia Militar de Formiga começou, na segunda-feira (4), a fiscalizar todos os veículos utilizados no transporte escolar de Formiga e região.
Segundo a PM, serão fiscalizados todos os itens/equipamentos obrigatórios para veículos automotores, além dos específicos utilizados em transportes coletivos.
Os condutores de veículos em situação irregular serão autuados, imediatamente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que o Código de Trânsito Brasileiro prevê quanto ao transporte escolar
Para o veículo
Ter registro como veículo de passageiros;
Realizar inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, junto aos órgãos regionais;
Ter pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40 centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria, com o dizer Escolar, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores indicadas devem ser invertidas;
Possuir tacógrafo;
Ter lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira, e lanternas de luz vermelha, dispostas na extremidade superior da parte traseira;
Oferecer cintos de segurança em número igual à lotação;
Obedecer outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Contran.
Para o motorista
Ter idade superior a 21 anos;
Ser habilitado na categoria D;
Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os 12 últimos meses;
Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Polícia Militar fiscaliza veículos de transporte escolar
Confira na matéria as exigências do Código de Trânsito Brasileiro quanto aos veículos que transportam estudantes.