O condutor para conduzir ciclomotor, ciclo-elétrico ou a bicicleta motorizada, deverá ter: autorização para conduzir ciclomotor ? ?ACC? (Res. 168/04 e 371/10 do Contran) ou CNH categoria A; conforme, Lei 9.503/97 ? CTB e Res. 168 do Contran.
Considerando o aumento na frota em circulação de ciclomotores, bicicletas motorizadas e outros do gênero, a Polícia Militar de Formiga intensificará as abordagens e fiscalização em toda a cidade, visando coibir a prática deste tipo de infração de trânsito no município.
De acordo com a PM, na maioria das vezes, esses veículos são conduzidos por condutores inabilitados e que desconhecem regras básicas de circulação e conduta, trazendo risco à sociedade como um todo, incluindo o próprio condutor.
Segundo as normas em vigor, os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motores que não excedam a 50 cilindradas (50cc), e que não ultrapassem a 50km/h, velocidade estabelecida pelo fabricante. Observa-se que no quesito potência do motor o teto é 50cc.
O condutor para conduzir ciclomotor, ciclo-elétrico ou a bicicleta motorizada, deverá ter: autorização para conduzir ciclomotor ? ?ACC? (Res. 168/04 e 371/10 do Contran) ou CNH categoria A; conforme, Lei 9.503/97 ? CTB e Res. 168 do Contran.
Para obter a autorização, o condutor deverá ser penalmente imputável; saber ler e escrever; ter Carteira de Identidade ou equivalente e ter CPF.
A legislação vigente determina que os condutores das bicicletas motorizadas em se tratando de acessórios e equipamentos obrigatórios deverão usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção.
Em relação aos equipamentos obrigatórios, os ciclomotores, ciclo-eletricos e as bicicletas motorizadas, obrigatoriamente deverão estar equipados com espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro, de cor branca ou amarela; lanterna, de cor vermelha, na parte traseira; velocímetro; buzina e pneus que ofereçam condições mínimas de segurança.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda exige que tais veículos sejam identificados por meio de numeração de chassi e placa de identificação traseira.
Assim sendo, a Polícia Militar realizará operações com a finalidade de abordar todas as bicicletas motorizadas existentes na cidade a fim de verificar as condições de cada veículo e condutor. As viaturas dos turnos diários no policiamento ostensivo também realizarão as abordagens deste tipo de veículos. Todos os veículos que forem encontrados nas situações irregulares serão apreendidos e removidos imediatamente, até que sejam regularizados conforme o CTB.

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