A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) publicou nesta sexta-feira (3) o edital do concurso público para o cargo de Policial Penal. O certame, que será executado pelo Instituto AOCP, oferece 1.178 vagas de nível médio, com remuneração inicial de R$ 5.332,64 para uma jornada de 40 horas semanais.
As inscrições estarão abertas entre os dias 2 e 22 de dezembro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 48,90, e candidatos desempregados poderão solicitar isenção entre os dias 2 e 4 de dezembro, conforme prevê a Lei Estadual nº 13.392/1999.
Distribuição das vagas
Das 1.178 vagas ofertadas, 271 são destinadas ao cargo de Policial Penal Feminino, sendo 27 delas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). As outras 907 vagas são para Policial Penal Masculino, com 91 delas também destinadas a candidatos PCD.
Para os candidatos com deficiência, as atribuições do cargo envolvem atividades de baixo risco, sem porte ou acesso a armas de fogo. Entre essas funções estão: guarda e controle de armamento e equipamentos, análise de imagens de câmeras, registro de ocorrências, elaboração de documentos disciplinares, revista pessoal e procedimentos relacionados à movimentação de indivíduos privados de liberdade.
Etapas do concurso
A seleção será composta por prova objetiva e redação. A prova objetiva contará com 60 questões, distribuídas nas seguintes áreas de conhecimento:
- Língua Portuguesa (20 pontos)
- Informática Básica (5 pontos)
- Noções de Direito (10 pontos)
- Direitos Humanos (20 pontos)
- Legislação Especial (40 pontos)
- Raciocínio Lógico (5 pontos)
Para ser aprovado nessa etapa, o candidato deverá obter, no mínimo, 60 pontos. Apenas as redações dos candidatos classificados dentro do limite de até cinco vezes o número de vagas será corrigido. A redação vale até 100 pontos, sendo necessário alcançar pelo menos 60 pontos para não ser eliminado.
As provas estão previstas para ocorrer em janeiro de 2026, nas cidades de Barbacena, Governador Valadares, Pouso Alegre, Belo Horizonte, Ipatinga, Sete Lagoas, Contagem, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Curvelo, Lavras, Uberaba, Divinópolis, Montes Claros, Uberlândia, Patos de Minas, Unaí e Poços de Caldas.
Curso de formação e remuneração
Durante o curso de formação, os candidatos matriculados terão direito a um auxílio financeiro correspondente a 50% do vencimento básico inicial do cargo. Servidores públicos estaduais que forem aprovados ficarão dispensados do trabalho durante o curso, sem prejuízo da remuneração, mas não terão direito ao auxílio financeiro.
Será eliminado do curso quem obtiver nota inferior a 60% na avaliação final, faltar mais de 25% das aulas, apresentar má conduta, cometer falta disciplinar grave ou se envolver com atividades criminosas.
Atribuições do cargo
O Policial Penal tem entre suas atribuições garantir a ordem e a segurança nos presídios, realizar vigilância interna e externa (incluindo muralhas e guaritas), escoltar e custodiar presos durante movimentações externas ou transferências, fazer revistas em celas e visitantes, prestar segurança a profissionais e conduzir presos à presença de autoridades. Também cabe ao cargo atuar em situações de emergência, como primeiros socorros, rebeliões e fugas.
Validade e legislação
O concurso terá validade de dois anos a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Sejusp. O edital está amparado por diversas legislações, entre elas as Leis Estaduais nº 869/1952, nº 14.695/2003, nº 15.788/2005 e nº 24.959/2024.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem consultar o site oficial do Instituto AOCP ou o Diário Oficial do Estado.
Com informações do Itatiaia
