A Polícia Militar Rodoviária iniciou na manhã desta segunda- feira (25) uma blitz educativa com intuito de verificar as documentações dos veículos de transporte de carga, em frente à sede do órgão, na MG-050. A blitz ocorrerá em rodovias de outras cidades da região.
A Polícia Rodoviária fez uma parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)para aumentar a fiscalização da documentação dos veículos de carga de empresas e cooperativas que fazem o transporte remunerado. Segundo o fiscal da ANTT, Celso Araújo Sobrinho, essa ação tem como foco, fiscalizar o transporte de qualidade e profissionalizado, evitando o transporte clandestino de cargas.
O que levou a Polícia Militar a firmar essa parceria com a ANTT foi a grande quantidade de veículos de cargas que circulavam pelas rodovias do Estado sem notas fiscais das mercadorias transportadas e do conhecimento de transporte (frete), roubo de cargas e informalidade. O Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC), surgiu da necessidade de regulamentar e profissionalizar o setor de transporte. Foi instituído pela lei 11.442 e regulamentado pela Resolução ANTT é 3056/09. Trata-se da Lei que disciplina a atividade do transporte rodoviário de cargas no Brasil e estabelece regras para se obter o RNTRC. Esse registro tem de ser renovado a cada 5 anos e sua habilitação e renovação são gratuitas.
É importante destacar que a blitz é educativa e não repressiva, mas se houver algum veículo ou condutor com a documentação incompleta ou atrasada, o condutor ou proprietário do veículo será multado e o veículo pode ser apreendido.
Nos casos de falta dos documentos da ANTT, os agentes estão autorizados a fazerem a notificação e a variação da multa é de R$500 a R$5 mil.
Durante esta semana, a Polícia Rodoviária orientará os condutores sobre a necessidade e sobre o completo e correto preenchimento da documentação. A partir da próxima semana, os motoristas que forem parados em blitz, caso não estejam com a documentação em dia, estarão sujeitos às multas.
