Os erros e escolhas erradas do governo federal têm gerado perdas para os brasileiros.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), do Senado, no dia 07.07, Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, prestou depoimento e teve prisão determinada, por contradições, pelo presidente da CPI, Omar Aziz, com prejuízo para encontrar-se a verdade, mostrando a CPI ter conotação política direcionada.

A CPI enviou carta com perguntas sobre a pandemia para o presidente da República, Jair Bolsonaro, e no dia 08.07 disse: “Caguei, caguei para a CPI. Não vou responder nada“, caracterizando  quebra do decoro (artigo 9०, da Lei n० 1.079, de 1950), por respeito ao Senado Federal. Pela fala o presidente assumiu ser um “cagão”, desesperado por acusações de corrupção atingir seu governo e pelas pesquisas mostrarem perda de popularidade.

O Brasil vive um alívio estatístico, com a diminuição do número de mortes e infecções por coronavírus, devido à aceleração da vacinação, mas é difícil comemorar, em meio aos mais de quinhentos mil mortos e ao grande número de mortes diárias. Tivesse o governo respondido, imediatamente, as dezenas de mensagens de ofertas de vacinas da Pfizer, recebidas a partir de agosto de 2020, teríamos maior número de vacinados.

Outros países seguiram orientações científicas, adquiriram vacinas com antecedência e já reabrem a economia e relaxam as medidas preventivas (uso de máscaras, isolamento social).

Apesar do avanço da vacinação, as autoridades públicas temem a variante delta, após ter casos detectados na cidade de São Paulo. Ela não causa doença mais grave, mas tem uma maior capacidade de disseminação e, com isso, o governo acelera a aplicação da segunda dose.

As opções erradas do governo não ocorrem apenas na questão sanitária. Ele não age para combater a inflação (alimentos, materiais de construção e combustíveis) e seu aumento pode ocasionar a disparada das taxas de juros.

Têm distorções até na opção de nome para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), gerada pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello. O presidente da República manifestou interesse pela escolha de André Mendonça, dentro da lógica de seu discurso de ter a intenção de indicar para o STF um “terrivelmente evangélico”. Essa escolha ocorreu, após disputa acirrada. André Mendonça, Advogado Geral da União, perseguiu opositores do governo de Bolsonaro, e Augusto Aras, Procurador Geral da República, agiu para proteger o governo ao desqualificar notícias de crimes contra o presidente. Agora, com todo respeito aos evangélicos, para o cargo de ministro do STF exige-se “notável saber jurídico e reputação ilibada” (art. 101, da Constituição Federal), mas não se deve privilegiar determinadas classes da sociedade dissociadas do direito, sob pena de estar discriminando os demais setores.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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